Recurso de Fernando Cinelli foi acolhido parcialmente, com suspensão da quebra de três anos de sigilo bancário que alcançaria 27 instituições financeiras.
Relator destacou que livros societários, registros contábeis, extratos das empresas e sistemas de tesouraria permanecem sob posse da Apex.
Mérito sobre a regularidade das operações ainda depende de produção de provas; defesa sustenta que os recursos tiveram finalidade empresarial.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) manteve o bloqueio de até R$ 5 milhões em bens de Fernando Cinelli, fundador e ex-presidente da Apex Partners, ao considerar que há elementos documentais suficientes para preservar seu patrimônio enquanto a Justiça apura transferências milionárias feitas a partir do caixa de empresas do grupo.
Na decisão, obtida pelo Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o desembargador Raphael Americano Câmara afirmou haver “materialização documental inequívoca” de sucessivas saídas de recursos em benefício da conta pessoal do então administrador. Segundo o relator, os documentos apresentados por Cinelli ainda não bastam, nesta fase, para comprovar a regularidade das operações perante as regras societárias.
O recurso foi acolhido apenas em parte. O TJ-ES suspendeu a quebra do sigilo bancário de Cinelli, mas manteve em vigor o bloqueio de ativos financeiros e restrições sobre veículos e imóveis.
A disputa começou depois que a Apex Partners e a ABM Partnership procuraram a Justiça e relataram movimentações financeiras consideradas atípicas entre contas da empresa e Cinelli.
Segundo a decisão, as companhias apresentaram inicialmente quatro comprovantes de transferências e atribuíram às movimentações valor bruto de R$ 5,9 milhões. Depois, apontaram novas supostas inconsistências de R$ 23,2 milhões e pediram a ampliação das medidas sobre o patrimônio do ex-executivo.
O bloqueio original havia sido determinado em 18 de agosto.
Ao manter a medida, Câmara destacou que o caso de Cinelli é diferente de outros processos relacionados à crise da Apex nos quais bloqueios contra pessoas físicas foram suspensos.
Segundo o relator, neste caso há notícia de “transferências atípicas e substanciais” diretamente da tesouraria das empresas para a conta do antigo presidente, próximas ao período em que a crise financeira do grupo se agravou e o pedido de recuperação judicial foi apresentado.
O desembargador afirmou que preservar os bens é necessário até que a Justiça consiga esclarecer definitivamente a regularidade dos lançamentos.
Cinelli diz que dinheiro tinha finalidade empresarial
A defesa sustenta que as transferências questionadas tinham destinação corporativa. Entre as justificativas apresentadas estão recursos destinados a chamadas de margem e garantias de operações envolvendo ações da CVC e aportes ligados ao fundo Propósito Previdência.
Cinelli também apontou uma transferência de R$ 900 mil que, segundo sua defesa, teria ocorrido no sentido inverso, de sua conta pessoal para a ABM.
Siga o Times | CNBC no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo.
O TJ-ES não decidiu de forma definitiva sobre essas explicações. Na avaliação do relator, verificar se as operações tinham autorização formal, finalidade empresarial e estavam de acordo com as regras internas da companhia exige produção adicional de provas.
Quebra de sigilo é suspensa
Cinelli conseguiu reverter outra parte da decisão de primeira instância. A Justiça havia autorizado acesso a três anos de seu histórico bancário, envolvendo 27 instituições financeiras, investimentos, contas e cartões.
Câmara considerou a medida excessivamente ampla e afirmou que a quebra de sigilo bancário deve ser usada apenas de forma excepcional.
O relator destacou que, depois do afastamento de Cinelli em 5 de agosto, a Apex passou a manter sob sua posse exclusiva os livros societários, registros contábeis, extratos das contas das pessoas jurídicas e sistemas eletrônicos de tesouraria.
Segundo a decisão, a própria companhia possui meios para auditar os lançamentos e identificar eventuais irregularidades antes de ser necessário acessar de forma ampla a movimentação financeira pessoal do ex-presidente.
Caso dados bancários já tenham sido enviados à Justiça, eles deverão permanecer em área sigilosa e não poderão ser utilizados como prova até o julgamento definitivo do recurso.
Em nota enviada ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Cinelli afirmou ver com naturalidade a decisão e destacou a suspensão da quebra de seu sigilo bancário.
A defesa também ressaltou que a própria Justiça reconheceu que documentos, livros societários, registros contábeis e sistemas de tesouraria permanecem sob posse exclusiva da Apex.
Segundo Cinelli, essa situação dificulta uma resposta completa aos questionamentos apresentados contra ele.
O fundador da Apex afirma ainda que a manutenção cautelar do bloqueio não representa uma conclusão definitiva sobre o caso e que o mérito dependerá da análise dos documentos e da produção de provas.
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Trump nega ordem da Casa Branca para restringir Starlink na Ucrânia 
