Câmara vota PL 2.780/2024 na terça-feira para instituir política nacional de minerais críticos e estratégicos.
Críticos alertam que projeto não limita exploração estrangeira nem garante contrapartidas satisfatórias ao Brasil.
Palácio do Planalto orienta base a focar no papel do Estado como indutor de investimentos, não na Terrabras.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para terça-feira (5) a votação do Projeto de Lei 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A informação consta da pauta semanal divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Casa nesta segunda-feira (4).
O texto é relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e prevê incentivos para pesquisa, lavra e transformação dos minerais críticos e estratégicos, além de suas cadeias produtivas. O documento também confirma sessões deliberativas do plenário de segunda (4) a sexta-feira (8) para acelerar a contagem do prazo de apresentação de emendas na comissão especial que analisa a PEC da escala 6×1.
Os minerais críticos e estratégicos ganharam peso nas discussões geopolíticas globais por sua utilidade na produção de automóveis, equipamentos de defesa e itens tecnológicos. O projeto, porém, divide opiniões dentro e fora do governo.
Críticos ao texto relatado por Jardim afirmam que o projeto expõe a soberania nacional ao não limitar a exploração de terras brasileiras por empresas estrangeiras e ao deixar de prever contrapartidas satisfatórias ao país. Para esses setores, o Estado deve ser garantido como gestor da política de mineração de terras raras.
PT propôs Terrabras, mas Planalto pediu cautela
O PT chegou a apresentar proposta para transformar a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) na Empresa Brasileira de Mineração de Terras Raras, batizada de Terrabras, com o objetivo de administrar reservas estratégicas sob diretrizes da União.
A iniciativa, no entanto, encontrou resistência no Palácio do Planalto. Segundo o Broadcast Político, a orientação repassada à base governista é de que defender a Terrabras agora não é “tático”. A prioridade, segundo o Planalto, é garantir no projeto de Jardim o papel do Estado como indutor dos investimentos no setor.
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