MP recomenda congelar aporte de mais de US$ 400 milhões da Braskem em subsidiária mexicana.
O órgão afirma que, até o momento, não identificou ilegalidade na operação.
Credores questionam a operação e afirmam que faltam informações sobre o impacto do aporte no caixa da companhia.
Reprodução/Braskem
Ministério Público recomenda congelar aporte de mais de US$ 400 milhões da Braskem em subsidiária no México.
O Ministério Público de São Paulo recomendou à Justiça o congelamento de um aporte de mais de US$ 400 milhões da Braskem em sua subsidiária no México, a Braskem Idesa.
O dinheiro faz parte do plano de recuperação judicial da empresa mexicana nos Estados Unidos. Credores questionam a operação e dizem que ainda faltam informações sobre o impacto desse aporte nas contas da Braskem.
Segundo documento obtido pelo Estadão, o MP quer que a transferência fique suspensa até que a empresa detalhe os valores envolvidos, os riscos da operação, o efeito no caixa e quem aprovou o aporte.
O órgão afirma que, até o momento, não identificou ilegalidade na operação. A principal dúvida é se há informações suficientes para avaliar a transferência dos recursos.
A manifestação do Ministério Público responde a uma petição apresentada pelo maior grupo de credores da Braskem, que reúne detentores de cerca de US$ 7 bilhões em títulos de dívida emitidos no exterior.
Segundo os credores, os recursos destinados à Braskem Idesa podem representar perda financeira porque serão convertidos em ações da subsidiária mexicana.
O grupo afirma ainda que o compromisso financeiro da Braskem com a operação supera US$ 476 milhões e pode chegar a US$ 800 milhões.
A discussão ocorre enquanto a petroquímica negocia uma reestruturação de mais de US$ 11 bilhões em dívidas. Credores já vinham pressionando Petrobras e IG4 Capital, controladores da companhia, por um compromisso de injeção de capital novo.
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O Ministério Público também recomendou que Braskem, Petrobras e IG4 Capital apresentem esclarecimentos sobre a operação.
Entre os pontos que o órgão quer detalhados estão a origem dos recursos, os riscos para o caixa da Braskem e a eventual utilização de crédito relacionado à Petrobras.
O MP também sugeriu a nomeação de um administrador judicial para acompanhar o processo, diante da complexidade do caso.
Quórum também é questionado
A manifestação levanta ainda dúvidas sobre a forma como foi calculado o apoio necessário para o pedido de recuperação extrajudicial.
Segundo o MP, empresas de um mesmo grupo econômico não poderiam simplesmente somar seus créditos para atingir o percentual mínimo de 39,5% exigido para o pedido.
O órgão entende que Braskem Netherlands e Braskem America Finance não atingiriam individualmente esse mínimo e questiona, por isso, a forma como as empresas aderiram ao processo.
Uma audiência sobre o plano de recuperação judicial da Braskem Idesa está prevista para esta quinta-feira (24) na Justiça dos Estados Unidos.
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