Big techs e regulação no Brasil: especialista alerta para riscos de judicialização e custos extras

As discussões sobre novos projetos de regulação da internet no Brasil colocaram as big techs em alerta, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A medida abriu espaço para que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários.

O especialista em transformação digital Fernando Moulin avalia que a mudança impõe às plataformas uma carga maior de responsabilidade, o que pode elevar custos operacionais e aumentar o risco de disputas judiciais. “Com essa nova legislação, certamente haverá uma intensificação de ações, porque passa a ser interpretativo até que ponto um conteúdo deveria ser moderado ou não preventivamente”, afirmou, em entrevista ao Jornal Times Brasil – Exclusivo CNBC.

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Moulin destacou que a questão não tem resposta única e que o Brasil, por ser um país altamente judicializado, pode enfrentar episódios semelhantes ao bloqueio temporário do WhatsApp, quando decisões de primeira instância impactaram milhões de usuários e empresas. “Num país com um Judiciário tão complexo, já vimos o que acontece quando um juiz decide tirar uma plataforma do ar. Isso gera um pesadelo para negócios e para a sociedade”, disse.

Segundo ele, o desafio é encontrar equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a atuação das plataformas. “Nós, usuários, não podemos ser 100% responsáveis pelo que é publicado, mas também há temas extremamente sensíveis, como pedofilia e terrorismo, que precisam ser combatidos preventivamente”, pontuou.

Moulin ainda lembrou que o debate no Brasil reflete um embate global. “As big techs são a fronteira da nova Guerra Fria 2.0, envolvendo superpotências como Estados Unidos e China. Regular essas empresas não é apenas um tema econômico, mas também de soberania e de segurança nacional”, concluiu.

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henrique.almeida

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