As discussões sobre novos projetos de regulação da internet no Brasil colocaram as big techs em alerta, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet.
A medida abriu espaço para que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários.
As discussões sobre novos projetos de regulação da internet no Brasil colocaram as big techs em alerta, principalmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A medida abriu espaço para que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários.
O especialista em transformação digital Fernando Moulin avalia que a mudança impõe às plataformas uma carga maior de responsabilidade, o que pode elevar custos operacionais e aumentar o risco de disputas judiciais. “Com essa nova legislação, certamente haverá uma intensificação de ações, porque passa a ser interpretativo até que ponto um conteúdo deveria ser moderado ou não preventivamente”, afirmou, em entrevista ao Jornal Times Brasil – Exclusivo CNBC.
Moulin destacou que a questão não tem resposta única e que o Brasil, por ser um país altamente judicializado, pode enfrentar episódios semelhantes ao bloqueio temporário do WhatsApp, quando decisões de primeira instância impactaram milhões de usuários e empresas. “Num país com um Judiciário tão complexo, já vimos o que acontece quando um juiz decide tirar uma plataforma do ar. Isso gera um pesadelo para negócios e para a sociedade”, disse.
Segundo ele, o desafio é encontrar equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a atuação das plataformas. “Nós, usuários, não podemos ser 100% responsáveis pelo que é publicado, mas também há temas extremamente sensíveis, como pedofilia e terrorismo, que precisam ser combatidos preventivamente”, pontuou.
Moulin ainda lembrou que o debate no Brasil reflete um embate global. “As big techs são a fronteira da nova Guerra Fria 2.0, envolvendo superpotências como Estados Unidos e China. Regular essas empresas não é apenas um tema econômico, mas também de soberania e de segurança nacional”, concluiu.
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