Fair play financeiro da CBF prevê punições para clubes endividados e dirigentes

O fair play financeiro da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) busca estabelecer regras para controlar as finanças dos clubes brasileiros, limitar gastos e ampliar a responsabilidade na gestão esportiva. A regulamentação pretende conter o endividamento das equipes, evitar despesas incompatíveis com suas receitas e promover maior equilíbrio nas competições. Em entrevista ao Times Brasil | CNBC, Moisés Assayag, especialista em finanças do futebol, avaliou que as medidas podem contribuir para uma gestão mais sustentável no esporte.

Segundo Assayag, uma das principais regras diz respeito à geração de déficits, situação em que um clube gasta mais do que arrecada. A análise considera os resultados financeiros ao longo de três anos. Para o especialista, impedir que as equipes acumulem déficits é fundamental para garantir a sustentabilidade financeira e reduzir problemas recorrentes na administração do futebol brasileiro.

Outra medida estabelece que os gastos com a formação do elenco não podem ultrapassar 70% das receitas comprovadas dos clubes. O objetivo é evitar contratações baseadas em receitas apenas estimadas, que podem não se concretizar. Assayag destacou que o controle das despesas, aliado à transparência dos balanços financeiros, pode ajudar as equipes a administrar melhor seus recursos.

Fair play financeiro prevê punições para clubes inadimplentes

A regulamentação também prevê uma escala de sanções para os clubes que não cumprirem as regras. As punições podem começar com advertências públicas e avançar para multas, retenção de receitas, proibição de registrar jogadores — conhecida como transfer ban —, dedução de pontos, rebaixamento e até cassação de licença, conforme a gravidade e a recorrência das infrações.

Durante a entrevista, Assayag ressaltou que as medidas podem contribuir para enfrentar uma distorção competitiva no futebol brasileiro: clubes que contratam jogadores sem condições de pagar os compromissos assumidos podem obter resultados esportivos enquanto acumulam dívidas com atletas, técnicos e outras equipes.

Na avaliação do especialista, esse cenário prejudica os clubes que mantêm seus orçamentos em dia. Uma equipe pode conseguir escapar do rebaixamento ou conquistar títulos mesmo sem honrar suas obrigações financeiras, enquanto os credores enfrentam prejuízos. Para Assayag, a aplicação de punições é necessária para evitar que esse modelo se mantenha.

Dirigentes também podem ser responsabilizados

Um dos pontos destacados por Assayag é a possibilidade de responsabilização individual dos dirigentes. Além das sanções aplicadas aos clubes, a regulamentação prevê medidas contra pessoas físicas, como advertências e suspensões do exercício de suas funções profissionais.

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Para o especialista, responsabilizar os gestores é essencial para melhorar a administração das equipes. Ele argumenta que, sem consequências individuais, dirigentes podem tomar decisões financeiramente arriscadas e deixar as dívidas para administrações posteriores, sem responder diretamente pelos prejuízos causados.

A escala de punições, portanto, não se limita às instituições esportivas. A proposta é que as consequências sejam proporcionais à gravidade das infrações e considerem também a reincidência, reforçando a necessidade de responsabilidade na gestão financeira.

Fair play financeiro pode aumentar a competitividade?

Na avaliação de Assayag, a adoção de regras comuns representa um avanço para a competição. Ele comparou o modelo à aplicação de regras iguais para todos os participantes de uma disputa esportiva: os clubes precisam cumprir os mesmos parâmetros financeiros para competir.

O especialista reconheceu, porém, que as diferenças de receitas e de saúde financeira entre equipes, como Palmeiras e Flamengo e outros clubes do país, levantam questionamentos sobre o equilíbrio da competição. As regras, por si só, não eliminam as desigualdades econômicas existentes entre as instituições.

Outro desafio envolve os clubes que recebem aportes de investidores. Assayag observou que a entrada de recursos externos pode ampliar a capacidade de investimento de determinadas equipes e influenciar a dinâmica do mercado. Segundo ele, a possibilidade de aportes prevista na regulamentação pode ajudar a lidar com essa questão dentro das regras do fair play financeiro.

Apesar dos desafios, o especialista considera que a regulamentação pode contribuir para tornar o futebol brasileiro financeiramente mais sustentável. O controle de déficits, a limitação dos gastos com elencos e a responsabilização de clubes e dirigentes são medidas que, em sua avaliação, podem reduzir práticas prejudiciais e estabelecer condições mais responsáveis para a disputa das competições.

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