Clubes brasileiros podem perder pontos e até ser rebaixados por dívidas, afirma especialista em direito desportivo

A implementação do fair play financeiro no futebol brasileiro poderá levar clubes a perder pontos e até ser rebaixados de divisão em caso de descumprimento das regras. A avaliação é do advogado especialista em direito desportivo Eduardo Carlezzo, que participou do Times Brasil – Licenciado Exclusivo CNBC. Para ele, a situação financeira dos clubes chegou a um nível preocupante e exige mecanismos efetivos de fiscalização e punição.

O cenário foi evidenciado por um levantamento da Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol, órgão ligado à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), segundo o qual apenas seis equipes da Série A declararam não possuir dívidas em atraso. Para padronizar a fiscalização e reduzir distorções contábeis, a agência também elaborou um manual com plano de contas e modelo unificado para as demonstrações financeiras dos clubes.

Carlezzo considera que a adoção de controles financeiros é necessária diante do histórico de endividamento das equipes brasileiras. Segundo o advogado, gestões acumuladas ao longo dos anos contribuíram para a formação de dívidas que, em alguns casos, se tornaram praticamente impagáveis. Ele também destacou que o problema afeta o cumprimento de compromissos com salários, fornecedores, agentes e transferências de jogadores.

Europa como referência para o futebol brasileiro

Na avaliação do especialista, a experiência europeia demonstra que a regulação financeira pode contribuir para melhorar a sustentabilidade dos clubes. Ele citou o processo iniciado pela Uefa em 2003, que passou por sucessivos ajustes e ampliou as exigências sobre a gestão das equipes.

Carlezzo afirmou que, antes da implementação dessas regras, o futebol europeu também enfrentava dificuldades recorrentes no pagamento de salários, agentes e transferências. Para ele, o modelo mostra que a fiscalização precisa ser progressiva e acompanhada de sanções capazes de dar credibilidade ao sistema.

O advogado não descarta que clubes brasileiros sejam punidos de maneira mais severa nos próximos anos. Entre as medidas previstas no regulamento estão advertências, multas, restrições de registro de atletas — o chamado transfer ban —, perda de pontos e, em situações extremas, rebaixamento.

Regras ficarão mais rigorosas a partir de 2027

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O cronograma de implementação prevê um aumento gradual das exigências. Segundo Carlezzo, inicialmente os clubes deverão quitar as dívidas contraídas durante 2026. A partir de 2027, a fiscalização será ampliada para abranger um conjunto maior de obrigações financeiras.

Em 2028, uma das regras estabelecerá que os gastos com salários não poderão ultrapassar 70% das receitas dos clubes. Já a partir de 2029, haverá limites relacionados ao endividamento de curto prazo, que não poderá superar 45% das receitas, conforme explicado pelo especialista.

Para Carlezzo, o cumprimento dessas exigências será determinante para evitar que o futebol brasileiro avance para um cenário de insolvência. Ele avalia que os clubes precisarão adaptar suas estruturas administrativas e financeiras para permanecerem competitivos sem comprometer sua sustentabilidade.

Fair play financeiro pode atrair investidores estrangeiros

O especialista também considera que uma regulação mais rigorosa pode favorecer a entrada de capital estrangeiro no futebol brasileiro. Segundo ele, investidores internacionais, especialmente dos Estados Unidos, estão habituados a ligas com regras de controle financeiro, limites salariais e punições para equipes que descumprem as normas.

Na avaliação de Carlezzo, a previsibilidade proporcionada por um sistema de fiscalização pode tornar o mercado brasileiro mais atrativo para esse tipo de investimento. Ele argumenta que a entrada de recursos pode contribuir para melhorar a contratação de jogadores, a qualificação dos atletas e a infraestrutura esportiva.

O advogado defende que responsabilidade financeira e competitividade podem coexistir. Para ele, clubes com maior capacidade de geração de receita continuarão tendo condições de realizar investimentos expressivos, desde que respeitem os limites estabelecidos pelo regulamento.

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