Acordo UE-Mercosul entra em vigor provisoriamente em 1º de maio, anuncia Comissão Europeia

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (23) que o acordo comercial entre a União Europeia e os países do Mercosul será aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio. A decisão avança com o tratado de livre-comércio mesmo enquanto o Parlamento Europeu questiona sua legalidade na justiça.

O Parlamento Europeu havia acionado os tribunais em janeiro para verificar a conformidade legal do acordo. A Comissão Europeia, porém, optou por não aguardar o desfecho da ação e determinou a entrada em vigor provisória do tratado.

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Divisão dentro do bloco europeu

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O acordo enfrenta resistência de parte significativa da Europa. França e o setor agrícola europeu se opõem ao tratado, que abriria o mercado do bloco a produtos agropecuários sul-americanos em condições mais competitivas. Do outro lado, Alemanha e Espanha defendem a aplicação do acordo, interessadas na expansão do acesso industrial e comercial ao mercado latino-americano.

A aplicação provisória permite que partes do tratado entrem em vigor antes da ratificação formal por todos os membros do bloco, um procedimento usado pela Comissão Europeia quando avalia que o acordo se enquadra em matérias de competência exclusiva da União Europeia.

Novo capítulo para Brasil e Mercosul

Para o Brasil e os demais integrantes do Mercosul, a decisão representa a abertura efetiva do mercado europeu antes mesmo da conclusão do processo de ratificação completo do tratado. O acordo, negociado por mais de duas décadas, prevê a eliminação gradual de tarifas sobre uma ampla gama de produtos industriais e agrícolas trocados entre os dois blocos.

Allan Ravagnani

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