O novo capítulo da disputa comercial entre Estados Unidos e Brasil reacendeu uma dúvida no mercado global.
Com a nova tarifa de 25% para alguns produtos, a dúvida quanto à reação brasileira contra as tarifas americanas entra em pauta.
Caso o país responda, uma das medidas pode ser a chamada Lei da Reciprocidade Econômica, que entrou em vigor em 2025.
Foto: Magnific
O novo capítulo da disputa comercial entre Estados Unidos e Brasil reacendeu uma dúvida no mercado global. Com a nova tarifa de 25% para alguns produtos, há uma preocupação quanto à reação brasileira contra tarifaço americano.
Caso o país responda, uma das medidas pode ser a chamada Lei da Reciprocidade Econômica, que entrou em vigor em 2025 e criou mecanismos para que o Brasil responda a medidas consideradas prejudiciais à economia nacional.
O governo de Donald Trump determinou a abertura de uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) afirmou que identificou políticas consideradas irracionais ou discriminatórias que restringiriam o comércio americano.
Entre os pontos citados aparecem o Pix, acordos comerciais, serviços digitais, etanol, propriedade intelectual e questões ligadas ao combate à corrupção. Além disso, o órgão abriu uma nova fase de consultas públicas para ouvir empresas e setores interessados.
O que é a Lei da Reciprocidade?
De acordo com o gov.br, a Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham ações unilaterais capazes de prejudicar a competitividade do Brasil.
A legislação permite suspender concessões comerciais, restringir importações e rever benefícios relacionados a investimentos e direitos de propriedade intelectual.
Em julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que qualquer aumento unilateral de tarifas por parte dos Estados Unidos receberia resposta com base nessa legislação.
Quais medidas o Brasil pode adotar contra o tarifaço?
Caso o governo decida utilizar a Lei da Reciprocidade, ele poderá aplicar restrições a produtos e serviços americanos, além de suspender concessões comerciais e de investimento. A legislação também prevê medidas relacionadas a direitos de propriedade intelectual.
Além disso, um decreto publicado pelo governo federal em 2025 criou um Comitê Interministerial responsável por analisar pedidos e definir eventuais contramedidas econômicas e comerciais.
De forma simples, caso o país decida agir contra as medidas americanas, o Brasil pode aplicar a Lei da Reciprocidade e, assim, taxar produtos americanos ou encerrar acordos econômicos.
Apesar das ferramentas previstas na lei, o caminho diplomático continua sendo a primeira alternativa. O próprio processo da Seção 301 prevê audiências públicas, consultas e negociações antes da adoção definitiva de sanções.
Além disso, o governo brasileiro mantém diálogo com autoridades americanas na tentativa de evitar novas barreiras comerciais.
Por isso a Lei da Reciprocidade funciona como uma possibilidade de resposta. No entanto, o Brasil ainda pode priorizar negociações para buscar uma solução antes de qualquer retaliação formal.
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