O Cade decidiu estender a análise sobre as operações que podem colocar a APM Terminals (Maersk) ou a TiL (MSC) no controle total da Brasil Terminal Portuário (BTP).
O tribunal avalia que a transição está atrelada às regras e desdobramentos futuros do leilão do terminal Tecon Santos 10.
A instrução complementar focará em examinar salvaguardas contra o intercâmbio de informações sensíveis e relações de exclusividade entre os grupos.
Divulgação/Maersk
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai aprofundar a análise das operações que podem levar a APM Terminals (Maersk) ou a Terminal Investment Limited (MSC) a assumir o controle individual da Brasil Terminal Portuário (BTP). O tribunal homologou na sessão desta quarta-feira, 23, despacho do presidente interino do órgão, Diogo Thomson, que propôs a realização de instrução complementar para examinar os vínculos societários, contratuais e comerciais que poderão permanecer entre os grupos econômicos após a eventual consumação das operações.
A instrução também deverá examinar as salvaguardas para evitar o intercâmbio de informações concorrencialmente sensíveis e possíveis relações de exclusividade ou preferência entre as partes.
O conselheiro argumentou que a análise concorrencial não deve pressupor um resultado específico para o futuro leilão do terminal Tecon Santos 10 (Tecon10), cuja modelagem ainda está em discussão. Para Thomson, as incertezas sobre as regras, o cronograma e os desdobramentos do certame reforçam a necessidade de aprofundar a instrução antes de uma decisão definitiva sobre as operações.
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“Mantenho, para exame após a instrução complementar, a proposta de fixação de prazo de eficácia da decisão de eventual aprovação ao término do qual, caso as operações não tenham sido consumadas, sua implementação dependerá de nova apreciação pelo Cade”, escreveu Thomson no despacho.
Em uma das operações, a APM Terminals, do grupo Maersk, adquiriria os 50% da BTP atualmente detidos pela Terminal Investment Limited (TiL), ligada à MSC em caso de vitória no leilão do Tecon-10. Na operação alternativa, ocorreria o movimento inverso, com a TiL assumindo integralmente o controle da BTP. Os casos haviam sido aprovados sem restrições pela Superintendência-Geral (SG) do conselho, mas o presidente propôs a avocação do processo para julgamento do tribunal.
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