CNN, Politico e MS NOW processam Trump por proibição de acesso à Casa Branca

MS NOW, CNN e Politico estão processando o presidente Donald Trump e pedindo a revogação da proibição total de acesso à Casa Branca imposta pelo governo americano.

Jornalistas dos veículos de imprensa foram impedidos de entrar na Casa Branca no sábado, um dia depois de Trump anunciar que os proibiria de trabalhar no local.

“Essa proibição não poderia representar um ataque mais direto à Primeira Emenda nem uma violação mais flagrante de nossos princípios constitucionais mais fundamentais”, afirma a ação.

“Presidentes, desde os primeiros dias da República, discordaram e reclamaram do tom e do conteúdo da cobertura jornalística de seus governos”, observa a petição, que deverá ser apresentada ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Washington.

Mas “a Constituição protege os interesses de liberdade e propriedade que organizações de notícias e repórteres da Casa Branca têm em suas credenciais de imprensa e no acesso que essas credenciais lhes proporcionam para cobrir a Casa Branca em benefício do público”, afirma o processo. “Nenhuma autoridade pode privar os autores desses interesses por mero capricho — sem aviso, sem processo e sem advertência — como o presidente fez neste caso.”

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Ao anunciar a proibição na sexta-feira, Trump acusou os veículos de escreverem ficção e mentiras sobre ele e advertiu: “Outros veículos de Fake News virão em seguida”, em uma publicação no Truth Social anunciando a medida. O presidente citou o que chamou de “histórias cumulativas” das três organizações de notícias e acrescentou: “Você se cansa disso.”

Em um comunicado conjunto na segunda-feira, os três veículos disseram: “Nesta manhã, notificamos o governo de que estamos entrando hoje com uma ação judicial para proteger nossos direitos garantidos pela Primeira Emenda e defender o princípio de que o governo não decide o que a imprensa noticia ou publica.”

“Sem aviso ou processo, a Casa Branca revogou as credenciais de nossos jornalistas porque se opôs à nossa cobertura”, afirmou o comunicado. “Se não for contestada, essa medida ameaça a liberdade de imprensa e o direito do público a um jornalismo independente e livre da interferência do governo.”

Os três veículos apresentarão uma moção conjunta pedindo a um juiz que emita uma ordem de restrição temporária impedindo Trump e os demais réus de adotar qualquer outra medida para aplicar a proibição, além de exigir que restabeleçam imediatamente as chamadas credenciais permanentes de imprensa, conhecidas como “hard passes”, aos autores, dando a seus repórteres acesso à Casa Branca.

Além de Trump, os réus são seu assessor de comunicações, Steven Cheung, a chefe de gabinete da Casa Branca, Susan Wiles, e Sean Curran, diretor do Serviço Secreto dos Estados Unidos.

Na noite de domingo, a Casa Branca retirou a CNN de sua rotação programada como emissora responsável pelo pool de imprensa de viagem da Casa Branca. O grupo deverá viajar na segunda-feira com Trump para sua visita a Nova York por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.

A ação está sendo apresentada no mesmo tribunal em que a Associated Press mantém um processo pendente contra a Casa Branca por uma proibição que impede jornalistas da agência de notícias de trabalhar em determinados espaços restritos da Casa Branca, incluindo o Salão Oval e a bordo do Air Force One. A proibição parcial da AP pela Casa Branca ocorreu em fevereiro de 2025, depois que a agência se recusou a refletir, em sua forma habitual de se referir àquela massa de água internacional, a mudança de nome do Golfo do México para Golfo da América feita por Trump.

Trump disse a repórteres na sexta-feira que vale a pena implementar a proibição mais recente, mesmo que ela seja derrubada por um juiz.

“Acho que é bom chamar a atenção para isso, independentemente de ela sobreviver ou não”, disse ele.

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O Knight First Amendment Institute, da Universidade Columbia, em um comunicado após o anúncio de Trump, sugeriu que ele perderia uma contestação judicial à proibição por causa das proteções à imprensa previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.

“A Primeira Emenda proíbe o presidente de punir jornalistas porque ele não gosta de sua cobertura, assim como o proíbe de punir universidades porque não gosta dos cursos que elas oferecem, ou de punir escritórios de advocacia porque não gosta dos clientes que eles representam”, disse Jameel Jaffer, diretor-executivo do instituto.

“Com tantos tribunais já tendo decidido contra ele exatamente nesse ponto, seria de se imaginar que o presidente Trump já tivesse aprendido essa lição”, disse Jaffer.

Em comunicado no sábado, a MS NOW havia afirmado: “A Casa Branca pertence ao povo americano, e as decisões tomadas lá dentro são financiadas por nossos impostos.”

“A MS NOW pretende tomar todas e quaisquer medidas necessárias para defender nossos direitos garantidos pela Primeira Emenda e o papel essencial do jornalismo independente em nossa democracia”, afirmou a emissora. A MS NOW também prometeu “continuar cobrindo o presidente, o governo e as questões que afetam o povo americano”.

CNN e Politico divulgaram comunicados semelhantes, nos quais se referiram ao direito constitucional de noticiar sem interferência do governo.

A presidente da Associação de Correspondentes da Casa Branca, Jacqui Heinrich, disse em comunicado no sábado: “O povo americano, por meio de uma imprensa livre e independente, deve poder fiscalizar aqueles que foram eleitos para o poder, independentemente de as autoridades governamentais verem isso de forma favorável ou não.”

“É por isso que os tribunais têm reiteradamente decidido que, uma vez que a Casa Branca concede acesso a jornalistas, não pode negar esse acesso de forma arbitrária ou com base no conteúdo de sua cobertura”, disse Heinrich, correspondente da Fox News.

No processo da AP, o juiz Trevor McFadden decidiu em abril de 2025 que a proibição parcial imposta por Trump aos jornalistas da agência violava a Primeira Emenda e determinou que a AP tivesse o mesmo acesso que outros integrantes do pool de imprensa presidencial ao Salão Oval, a outras áreas restritas da Casa Branca e ao Air Force One.

“O Tribunal simplesmente sustenta que, nos termos da Primeira Emenda, se o governo abre suas portas para alguns jornalistas — seja no Salão Oval, no Salão Leste ou em qualquer outro lugar —, não pode depois fechá-las para outros jornalistas por causa de seus pontos de vista”, escreveu McFadden, que foi nomeado para a magistratura federal por Trump.

“A Constituição exige nada menos que isso”, afirmou o juiz.

Em vez de permitir à Associated Press acesso aos locais aos quais o pool de imprensa da Casa Branca vai para cobrir o presidente, a Casa Branca afirmou que acabaria com o chamado pool das agências de notícias, que incluía AP, Bloomberg e Reuters. Durante décadas, esse pool acompanhou presidentes para levar cobertura jornalística a consumidores de notícias em todo o mundo. Ele não foi restabelecido.

Um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Circuito do Distrito de Columbia, por 2 votos a 1 em junho de 2025, suspendeu a entrada em vigor da decisão de McFadden enquanto Trump recorria.

O painel ouviu as sustentações orais no recurso em novembro, mas ainda não emitiu uma decisão.

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