Suprema Corte limita ações contra a Monsanto, da Bayer, por casos de câncer ligados ao Roundup

A Suprema Corte decidiu, por 7 votos a 2, nesta quinta-feira, que a Bayer não pode ser processada com base em alegações estaduais de que a empresa deixou de alertar sobre os riscos de câncer relacionados ao herbicida Roundup e ao seu componente químico, o glifosato.

A decisão representa uma importante vitória para a Bayer e para o governo Trump, que argumentaram que as ações por suposta falta de advertência são impedidas por uma lei federal que regulamenta pesticidas. Também representa um revés para o movimento Make America Healthy Again (MAHA), que ajudou a levar Trump de volta à Casa Branca nas eleições de 2024, mas que tem criticado o apoio da administração ao glifosato, o herbicida mais utilizado na agricultura e há muito tempo associado a alegações de risco de câncer.

Decisão da Corte

O juiz Brett Kavanaugh escreveu o voto da maioria, argumentando que, como a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) considera o glifosato seguro quando utilizado corretamente e não exige um alerta sobre câncer no rótulo, a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas (FIFRA) prevalece sobre ações estaduais por suposta falta de advertência.

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“Com relação aos rótulos de pesticidas, a FIFRA exige ‘uniformidade’ e impede expressamente exigências estaduais de rotulagem que sejam ‘adicionais’ ou ‘diferentes’ das exigências federais”, escreveu Kavanaugh. “E, como questão de direito, a legislação estadual não pode impor exigências de rotulagem ‘adicionais’ ou ‘diferentes’ das exigidas pela FIFRA.”

A Bayer comemorou a decisão nesta quinta-feira, afirmando que ela é “boa para a ciência, para os agricultores e para os setores que dependem de clareza regulatória para inovar”.

“A decisão deve ajudar significativamente a conter os litígios envolvendo o Roundup, após quase uma década de batalhas judiciais. A decisão deverá resultar na rejeição das atuais ações baseadas em advertências e impedir futuras ações por suposta falta de alerta”, afirmou a empresa, que comprou a fabricante do Roundup, Monsanto, em 2018, em comunicado.

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As ações da companhia subiram 15,75%, para US$ 13,09 (R$ 68,20), após a decisão.

Caso Durnell

O caso analisado envolvia uma ação movida por John Durnell, que alegou que seu câncer foi causado pela exposição repetida ao glifosato.

Durnell recebeu uma indenização superior a US$ 1 milhão (R$ 5,21 milhões) de um júri do estado do Missouri, em 2019, após o tribunal concluir que a Bayer não havia alertado sobre os riscos de câncer. Um tribunal de apelação do Missouri manteve a decisão, que foi revertida e devolvida para nova análise pela Suprema Corte nesta quinta-feira.

A decisão, no entanto, deve ir muito além do caso de Durnell, colocando em risco um grande número de ações semelhantes movidas contra a Bayer relacionadas aos supostos riscos de câncer do Roundup.

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O líder do MAHA e atual secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., obteve uma vitória em um caso semelhante em 2018, representando um homem que alegava que a Monsanto não havia alertado sobre os riscos de câncer associados ao glifosato.

Repercussão política

A decisão também poderá gerar consequências políticas para o governo Trump, diante das críticas de integrantes do MAHA, que apoiaram o presidente após Kennedy desistir de sua candidatura independente à Presidência e declarar apoio ao então candidato republicano.

“A decisão da Suprema Corte hoje é histórica. Nunca na história uma administração vendeu de forma tão clara e deliberada nossa fertilidade, vitalidade e saúde aos interesses corporativos”, escreveu a ativista do MAHA Kelly Ryerson, conhecida nas redes sociais como “Glyphosate Girl”, em publicação no X.

“É imperdoável. Vamos garantir que todos os eleitores saibam exatamente como esse ataque químico doméstico aconteceu”, acrescentou.

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O Departamento de Saúde e Serviços Humanos não respondeu imediatamente a um pedido de comentário enviado à equipe de Kennedy.

Em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, da Organização Mundial da Saúde (OMS), classificou o glifosato como “provavelmente carcinogênico para humanos”. A EPA nunca exigiu a inclusão desse alerta nos rótulos.

A juíza Ketanji Brown Jackson, acompanhada por Neil Gorsuch, apresentou voto divergente.

“Ao decidir dessa forma, a Corte se afasta da visão quase unânime dos diversos tribunais estaduais e federais que rejeitaram esse argumento de prevalência da legislação federal. Na minha opinião, a maioria deveria ter acompanhado esse entendimento”, escreveu.

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“A ação de Durnell por falta de advertência não é ‘adicional’ ou ‘diferente’ das exigências da FIFRA; ela é equivalente ao principal requisito de rotulagem da FIFRA, que proíbe a rotulagem enganosa”, concluiu.

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