Com o aval da Suprema Corte, o governo ganha respaldo para avançar no encerramento do TPS para cerca de 350 mil haitianos.
O Status de Proteção Temporária foi criado pelo Congresso em 1990 com apoio de democratas e republicanos.
Os três ministros de perfil liberal votaram contra a medida.
Foto: Wikimedia Commons
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira (25), autorizar o governo do presidente Donald Trump a encerrar as proteções migratórias concedidas a centenas de milhares de haitianos e sírios.
A medida, tomada em Washington por uma maioria de 6 votos a 3, fortalece a política de endurecimento da imigração defendida pela Casa Branca e abre caminho para a retirada do Status de Proteção Temporária (TPS), programa criado para acolher pessoas vindas de países afetados por guerras, desastres naturais e crises humanitárias.
A decisão é considerada uma das mais importantes vitórias do governo Trump na área migratória desde o início de seu atual mandato.
De acordo com o The New York Times, o presidente vem tentando reduzir programas de proteção humanitária criados por administrações anteriores e ampliar o controle sobre a permanência de estrangeiros no país.
Com o aval da Suprema Corte, o governo ganha respaldo para avançar no encerramento do TPS para cerca de 350 mil haitianos e mais de 6 mil sírios que vivem legalmente em território americano.
Embora a decisão não resulte automaticamente em deportações imediatas, ela elimina uma importante camada de proteção jurídica que permitia a esses imigrantes morar e trabalhar nos Estados Unidos.
O Status de Proteção Temporária foi criado pelo Congresso em 1990 com apoio de democratas e republicanos.
O programa oferece autorização temporária de residência e trabalho para pessoas provenientes de países considerados inseguros devido a conflitos armados, catástrofes naturais ou outras situações de emergência.
As designações costumam ter duração limitada, mas podem ser renovadas sucessivamente enquanto persistirem as condições que justificaram a proteção.
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Ao longo dos anos, muitos beneficiários permaneceram nos Estados Unidos por longos períodos devido às constantes renovações do programa.
Argumento vencedor de Trump
A principal vitória jurídica do governo Trump foi convencer a maioria dos ministros de que a legislação federal limita a atuação dos tribunais nesse tipo de decisão.
Os magistrados que formaram a maioria entenderam que a lei concede ao Poder Executivo ampla autoridade para determinar quando um país deve entrar ou sair do programa. Com isso, concluíram que os tribunais não podem revisar o mérito dessas escolhas administrativas.
Esse entendimento enfraquece a estratégia de grupos de defesa dos imigrantes, que haviam conseguido decisões favoráveis em instâncias inferiores.
Os três ministros de perfil liberal votaram contra a medida. Eles defenderam que o processo adotado pelo governo deveria continuar sujeito à análise judicial.
A ala divergente também considerou que existiam questionamentos relevantes sobre a forma como a administração avaliou as condições dos países afetados e sobre alegações de discriminação apresentadas pelos autores das ações.
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