O papel de Musk à frente do DOGE é “contínuo e permanente”, diz juiz federal

Um grupo de 14 estados, liderado pelo Novo México, processou Musk, o DOGE e Trump em fevereiro por supostamente violarem a Constituição. Os procuradores-gerais dos estados argumentaram que Musk não tinha autoridade legal para fazer cortes drásticos e outras mudanças no governo federal, já que ele não é um oficial confirmado pelo Senado, e o DOGE nunca foi autorizado pelo Congresso.

Os advogados da Casa Branca, em uma moção que apresentaram na esperança de que o caso fosse arquivado, descreveram Musk como ocupando apenas um cargo consultivo e temporário na administração Trump.

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Juíza rejeita minimização do papel de Musk

A juíza no tribunal federal, Tanya Chutkan, concluiu que o alcance de Musk se estende por todo o ramo executivo sem limites conhecidos, mesmo que a Casa Branca tenha tentado “minimizar o papel de Musk, retratando-o como um mero consultor sem qualquer autoridade formal.”

A juíza Chutkan escreveu que os 14 estados apresentaram um argumento convincente de que o bilionário da tecnologia e grande doador de Trump agora “ocupa uma posição contínua” e “exerce autoridade significativa”, tudo isso sem “nomeação adequada” pelo Congresso.

Ela também escreveu que as alegações dos estados de que o DOGE obteve “acesso não autorizado” a “informações privadas e proprietárias” eram “suficientes para alegar um dano”, e que o caso pode seguir adiante.

Musk e suas ações no governo

Citando sua missão como uma de disciplina fiscal, Musk liderou o esforço do DOGE para eliminar certos escritórios federais, reduzir regulamentações e cortar rapidamente a força de trabalho federal, além de reprogramar ou remover alguns sites, softwares e sistemas do governo.

A juíza Chutkan decidiu que Trump poderia ser dispensado como réu no caso, escrevendo na terça-feira (27) que o tribunal “não pode impedir o Presidente no desempenho de suas funções oficiais.” Ela escreveu que o presidente tem poder “altamente discricionário” para selecionar e nomear oficiais sob a Cláusula de Nomeações da Constituição dos EUA.

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Cido Coelho

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