Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes; veja como afeta brasileiros

A Assembleia da República de Portugal aprovou, na terça-feira (30), uma nova versão da Lei de Estrangeiros, endurecendo as regras de entrada e permanência de imigrantes no país. O texto recebeu 160 votos a favor e 70 contra, com apoio do governo conservador de Luís Montenegro e do partido de extrema-direita Chega.

As mudanças atingem diretamente os brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes.

Além de restringir a regularização para turistas e dificultar a reunião familiar, a lei traz novas exigências de integração e reforça o debate político em torno da imigração.

Turistas brasileiros não poderão mais se regularizar

Até agora, era possível entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência, permanecendo no país enquanto o processo era analisado. Essa prática, já limitada em 2024, contava com exceções para cidadãos do Brasil e do Timor-Leste.

Com a nova lei, essa alternativa deixa de existir. O processo de residência deve ser iniciado no país de origem, diretamente nos consulados portugueses.

Regras mais duras para reunião familiar

Imigrantes só poderão solicitar a vinda de familiares após dois anos de residência legal em Portugal. Até então, não havia prazo mínimo.

O texto prevê exceções para:

• Casais com filhos em comum, que podem pedir o reagrupamento imediato.
• Famílias com filhos menores ou dependentes com deficiência, também com prioridade.
• Casais sem filhos, que terão o prazo reduzido para um ano, desde que a união seja reconhecida pela lei portuguesa.

Além disso, o governo definiu critérios de integração que antes eram vagos. Agora, é obrigatório comprovar participação em cursos de língua portuguesa, além de conhecimento sobre cultura e valores constitucionais. O não cumprimento pode levar até à não renovação da autorização de residência.

Vistos mais rígidos para cidadãos da CPLP

Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, como os brasileiros, passam a ter regras mais restritivas para vistos. Todo pedido deve ser feito ainda no país de origem.

Na prática:

• Apenas profissionais altamente qualificados poderão solicitar visto de procura de trabalho.
• Quem não encontrar emprego no prazo estabelecido deverá retornar ao país de origem e só poderá reapresentar o pedido após um ano.
• Para outros profissionais, o visto de trabalho só será concedido se já houver contrato assinado antes da entrada em Portugal.

Rapidez da aprovação gera críticas

A nova lei foi aprovada em menos de dois meses após o Tribunal Constitucional barrar a versão anterior. Especialistas destacam a velocidade incomum de tramitação.

O advogado Wilson Bicalho afirmou que “nunca se viu, nos últimos anos, uma lei tão estruturante ser reapreciada em tão curto espaço de tempo”, ressaltando que isso aumenta a insegurança para quem depende dessas regras.

Debate sobre benefícios sociais

O partido Chega tentou incluir uma proposta para condicionar o acesso de imigrantes a benefícios sociais apenas após cinco anos de descontos na Segurança Social. Embora essa regra não tenha sido aprovada, o tema permanece em aberto e pode voltar em legislações futuras, alimentando a incerteza entre estrangeiros.

Prazos mais claros para análise de processos

Outra novidade é a definição de prazos para a apreciação de pedidos de residência. O objetivo é reduzir atrasos frequentes, mas associações de imigrantes alertam que a administração pública pode não ter estrutura suficiente para cumprir as novas metas.

Tema eleitoral

O endurecimento da lei reflete o peso da imigração no debate político português. O avanço do partido Chega e a proximidade das eleições autárquicas em outubro reforçam a leitura de que as novas medidas têm também caráter eleitoral.

Nos últimos meses, milhares de estrangeiros receberam notificações de que seus pedidos de residência foram negados, e brasileiros estão entre os principais atingidos.

Propostas de mudanças na cidadania

Além da Lei de Estrangeiros, o Parlamento discute alterações na Lei da Nacionalidade. Entre os pontos em análise estão:

• Fim do direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal, exigindo comprovação de três anos de residência legal dos pais antes do nascimento.
• Aumento do tempo mínimo de residência para naturalização, de cinco para dez anos. Para cidadãos da CPLP, o prazo seria reduzido para sete anos.
• Possibilidade de perda da cidadania em caso de condenação por crimes graves.

Impactos para brasileiros

Com as novas regras, a entrada e a permanência em Portugal ficam mais burocráticas.

Brasileiros que desejam se mudar para o país terão de solicitar o visto adequado ainda no Brasil, cumprir requisitos de integração e respeitar prazos maiores para reunir familiares.