Renúncia de Peña coloca em dúvida cadeira vitalícia no Senado do Paraguai

A renúncia do presidente do Paraguai, Santiago Peña, em meio à crise bancária provocada pelo colapso do Banco Ueno, abriu uma discussão sobre o futuro de um benefício previsto na Constituição do país: uma cadeira vitalícia no Senado para ex-presidentes eleitos democraticamente.

O direito, porém, pode ser perdido em caso de condenação em processo de impeachment, cuja abertura foi aprovada nesta quinta-feira (5) pela Câmara dos Deputados.

O artigo 189 da Constituição paraguaia estabelece que “os ex-presidentes da República, eleitos democraticamente, serão senadores vitalícios da Nação, salvo se tiverem sido submetidos a julgamento político e considerados culpados”. Os ex-chefes de Estado nessa condição têm direito a voz, mas não a voto, e não integram o quórum das sessões.

Peña anunciou sua renúncia minutos antes de a Câmara aprovar, por unanimidade, com 78 votos, a acusação constitucional contra ele. O processo foi encaminhado ao Senado, responsável pelo julgamento político.

Pelo artigo 225 da Constituição, uma eventual condenação exige o apoio de dois terços dos senadores e tem como finalidade a destituição do cargo. Quando há suspeitas de crimes, os antecedentes são encaminhados à Justiça comum.

Constituição não esclarece efeito da renúncia

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A Constituição paraguaia não estabelece expressamente se o julgamento político pode continuar após a renúncia do presidente. A ausência de uma previsão específica deixa em aberto a situação de Peña em relação ao direito à cadeira vitalícia no Senado.

O texto constitucional também não assegura explicitamente foro privilegiado aos ex-presidentes que assumem essa condição parlamentar.

Banco Ueno: funcionários cobram pagamentos

Enquanto o cenário político segue em discussão, o Banco Central do Paraguai (BCP) informou que trabalha para viabilizar o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários do Banco Ueno, após o fechamento da instituição. Segundo comunicado, a previsão é realizar os pagamentos nos próximos dias, mas ainda não há uma data definida.

Cerca de 7 mil trabalhadores foram afetados pelo encerramento das atividades. Funcionários do banco e de outras empresas do Grupo Vázquez realizaram protestos nesta quinta-feira para cobrar salários atrasados e indenizações.

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