Mark Kelly entra com ação contra o Pentágono e acusa o governo Trump de violar a Constituição
Processo contesta a redução de benefícios militares anunciada após vídeo dirigido a tropas americanas
Caso envolve debate sobre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e separação de Poderes
Montagem/Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC
Senador Mark Kelly processou o governo dos EUA
O senador democrata Mark Kelly, do Arizona, entrou com uma ação judicial contra o Departamento de Defesa dos Estados Unidos e contra o secretário de Defesa, Pete Hegseth. Ele alega que o governo do presidente Donald Trump violou a Constituição ao tentar puni-lo por sua participação em um vídeo com mensagem política direcionada a tropas americanas.
O processo foi protocolado nesta segunda-feira (12) na Corte Distrital Federal de Washington, uma semana após Hegseth anunciar que o Pentágono reduziria o pagamento da aposentadoria militar de Kelly como resposta ao conteúdo do vídeo.
Na ação, os advogados do senador afirmam que a medida representa uma interferência indevida do Poder Executivo sobre a atuação de um membro do Congresso e fere garantias constitucionais consideradas essenciais para a independência do Legislativo.
Segundo o processo, “nunca na história do país o Poder Executivo impôs sanções militares a um parlamentar por causa de uma manifestação política considerada desfavorável”.
A defesa sustenta que Kelly teve violados seus direitos à liberdade de expressão e à proteção prevista na chamada “Cláusula de Discurso ou Debate” da Constituição americana, que impede retaliações do Executivo contra congressistas por atos ligados ao exercício do mandato. O texto também aponta possíveis violações ao devido processo legal e ao princípio da separação entre os Poderes.
O vídeo que motivou a disputa foi gravado por Kelly e outros cinco parlamentares democratas, todos com histórico de atuação nas Forças Armadas ou na área de inteligência. Na gravação, divulgada nas redes sociais em 18 de novembro, o senador afirma que militares têm o direito de recusar ordens ilegais.
A mensagem foi publicada no momento em que os Estados Unidos realizavam uma série de ataques aéreos no Caribe contra embarcações suspeitas de tráfico de drogas. Parlamentares, inclusive republicanos, questionaram a legalidade das operações, realizadas sem autorização do Congresso. Segundo o jornal The New York Times, ao menos 123 pessoas morreram nos ataques desde o início de setembro.
Embora todos os participantes do vídeo tenham feito declarações semelhantes, Kelly é o único formalmente aposentado das Forças Armadas, o que o mantém sujeito ao Código Uniforme de Justiça Militar.
Após a divulgação do vídeo, Hegseth classificou o conteúdo como “repreensível, imprudente e falso” e se referiu aos parlamentares como o “Sexteto Sedicioso”. O Pentágono também informou que abriria uma investigação sobre possíveis irregularidades e alertou que Kelly poderia ser convocado de volta ao serviço ativo para responder a procedimentos administrativos ou judiciais militares.
O presidente Donald Trump também repercutiu críticas aos democratas nas redes sociais e chegou a acusá-los de “comportamento sedicioso, punível com morte”.
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No início de janeiro, Hegseth anunciou que adotaria medidas administrativas contra Kelly, incluindo a redução de seu posto na reserva. A decisão implicaria automaticamente em um corte proporcional no valor de sua aposentadoria, além da emissão de uma carta formal de censura.
Kelly afirmou que não será intimidado e que irá contestar as medidas na Justiça.
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