Tarifaço: governo deve se preparar para negociações prolongadas e evitar embate direto, diz ex-embaixador em Washington

A relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos entrou em um novo momento de tensão após Washington anunciar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. A medida se soma à sobretaxa de 25% anunciada na semana passada e pode elevar a carga tarifária para até 37,5% sobre determinados produtos.

O governo brasileiro promete reagir e avalia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). Ao mesmo tempo, especialistas e representantes do setor produtivo defendem cautela para evitar uma escalada da disputa e reduzir os prejuízos ao comércio bilateral.

Segundo informações oficiais, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Itamaraty mantêm negociações com autoridades norte-americanas na tentativa de minimizar os impactos das sobretaxas por meio do diálogo.

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Para o ex-embaixador do Brasil em Washington, Rubens Barbosa, o governo deve evitar uma retaliação comercial direta. O setor empresarial é contrário ao uso da Lei da Reciprocidade Econômica por considerar que uma resposta na mesma proporção acabaria prejudicando a própria economia brasileira.

Ao citar o caso do Canadá, que foi alvo de uma sobretaxa de 50% sobre diversos produtos, Barbosa afirmou que as autoridades brasileiras temem um cenário semelhante, embora adotem publicamente uma retórica de firmeza na resposta às medidas americanas. “O governo reconheceu que [retaliação] seria um tiro no pé”, disse o ex-embaixador.

Na avaliação do diplomata, ainda há espaço para ampliar a lista de exceções às tarifas impostas pelos Estados Unidos, embora essa margem seja limitada. Ele também considera improvável que uma negociação mais ampla avance antes das eleições presidenciais americanas, em razão do calendário político dos Estados Unidos.

Na sua visão, tratativas mais abrangentes devem ficar para o início do próximo governo, em janeiro do ano que vem.

Governo prepara reação

Em nota divulgada após a definição da nova tarifa, o governo brasileiro classificou a ação americana como arbitrária e injustificada, afirmando que os Estados Unidos recorreram a um tema sensível, os direitos humanos e o combate ao trabalho forçado, para justificar restrições comerciais.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que iniciará os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, e prepara uma ação no mecanismo de solução de controvérsias da OMC caso as negociações bilaterais não avancem.

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A tarifa adicional de 12,5%, anunciada na quinta-feira, integra um pacote que atinge outros 59 parceiros comerciais dos Estados Unidos. No caso brasileiro, porém, ela se soma à sobretaxa de 25% anunciada anteriormente, elevando significativamente o custo de acesso de diversos produtos nacionais ao mercado norte-americano.

Lei da Reciprocidade

A Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas quando outros países impõem barreiras consideradas unilaterais ou discriminatórias contra produtos nacionais.

Antes da adoção de qualquer retaliação, no entanto, a legislação estabelece uma série de etapas administrativas, como a identificação dos setores afetados, consultas aos órgãos competentes e a avaliação dos impactos econômicos das medidas. As respostas podem incluir a suspensão de concessões comerciais, restrições às importações ou outras ações proporcionais aos prejuízos causados ao Brasil.

Na prática, a aplicação da lei tende a ser demorada, pois depende da conclusão dessas análises técnicas e jurídicas, além da coordenação entre ministérios como o MDIC e o Itamaraty.

O governo deve priorizar a negociação diplomática e pode optar por acionar a OMC antes de implementar medidas de reciprocidade, sobretudo quando há risco de uma escalada do conflito que afete empresas brasileiras e encareça insumos importados.

Impactos preocupam governo e empresas

Para Rubens Barbosa, o fato de o governo discutir medidas de apoio aos setores afetados, como o crédito de R$ 18 bilhões, demonstra que Brasília já trabalha com a perspectiva de que os efeitos da disputa comercial poderão se prolongar. Na avaliação do ex-embaixador, a condução do impasse dependerá não apenas das medidas econômicas adotadas, mas também do ambiente político nos dois países.

Segundo ele, a preservação dos canais de negociação estará diretamente relacionada ao tom da retórica durante o período eleitoral e à disposição de brasileiros e norte-americanos para retomar as conversas após as eleições nos Estados Unidos.

Enquanto isso, o governo tenta equilibrar a promessa de uma resposta institucional, por meio da OMC e dos instrumentos previstos na legislação brasileira, com a manutenção do diálogo diplomático, na tentativa de evitar que a disputa comercial evolua para uma crise mais profunda nas relações entre os dois países.

Vinicius Marques

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