Brasil tem até hoje para contestar tarifaço dos EUA

O governo brasileiro tem até esta quarta-feira (1º) para enviar por escrito seus comentários sobre a investigação comercial que pode fazer com que produtos nacionais sofram uma sobretaxa de até 37,5% pelo governo americano.

Em conclusão preliminar, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) acusou o Brasil de promover práticas desleais em seis setores, prejudicando empresas e o comércio americano. São citados como exemplos o Pix, o desmatamento ilegal, falhas no combate à corrupção, taxas relacionadas à importação de etanol e a atuação da Justiça brasileira contra plataformas digitais. Com a soma das alíquotas de 25% e de 12,5%, os produtos brasileiros podem pagar até 37,5% a mais de impostos.

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Além de ouvir membros da sociedade civil — como empresas, associações comerciais e acadêmicos —, o governo brasileiro deve contestar as conclusões da investigação por meio de uma manifestação por escrito que será enviada pelo Itamaraty. Após as manifestações, está prevista a realização de uma audiência pública oficial pelo USTR para debater as ações propostas, no dia 6 de julho.

As tarifas foram sugeridas com base na Seção 301 do USTR. O dispositivo da Lei de Comércio dos EUA de 1974 concede ao Executivo norte-americano o poder unilateral de investigar e aplicar sanções ou tarifas contra países estrangeiros. Esse mecanismo é acionado quando Washington considera que um parceiro comercial adotou práticas “injustas”, “discriminatórias” ou que violam acordos internacionais, prejudicando diretamente o comércio e as empresas dos Estados Unidos. Ele é usado para aplicar barreiras tarifárias sem a necessidade de aval prévio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Investigações vão até o dia 15

A investigação foi aberta pelo USTR em 15 de julho de 2025 e o governo Trump tem até 15 de julho deste ano para definir se irá aplicar as sanções recomendadas pelo escritório. A cobrança foi contestada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que vai apresentar documentação para provar que a política comercial brasileira “não discrimina, não prejudica o comércio dos EUA e nem viola normas internacionais vigentes”.

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Setores mais expostos

Embora diversos produtos tenham ficado fora da nova etapa do “tarifaço” americano, outros setores importantes da economia brasileira seguem expostos às medidas. O mercado automotivo é uma das categorias que aparece entre as mais vulneráveis. No agronegócio, os sucos de frutas e vegetais serão os mais afetados; o setor exportou US$ 1,61 bilhão para os Estados Unidos em 2025, o equivalente a 4,28% do total brasileiro.

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Motores de pistão e peças, alumínio, máquinas de energia elétrica, cal, cimento, materiais de construção, pneus, produtos de madeira compensada, folheados e aglomerados, além de óleos e gorduras animais, sofrerão um impacto importante caso as tarifas sejam aprovadas.

Fator político

O governo brasileiro também reforçou o caráter político da nova postura adotada pelos Estados Unidos e criticou a interferência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O presidente Lula afirmou que os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro são “traidores da pátria”. “Foram pedir para que um país estrangeiro se intrometesse nas decisões brasileiras. É isso que vocês têm que dizer em alto e bom som: são traidores”, declarou.

Bruno Pavan

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