Governo brasileiro iniciou processo para avaliar o enquadramento das medidas dos Estados Unidos na Lei da Reciprocidade Econômica.
Itamaraty notificará Washington e pedirá consultas diplomáticas para tentar reduzir ou eliminar os efeitos das tarifas e de eventuais contramedidas.
Brasil classifica as tarifas americanas como “injustificadas e arbitrárias” e promete defender sua posição em todas as instâncias cabíveis.
Foto: Getty Images
O governo brasileiro abriu nesta quarta-feira (13) um processo de reciprocidade contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos, ampliando a reação de Brasília às medidas comerciais adotadas por Washington. A iniciativa coloca em movimento a Lei da Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao país avaliar contramedidas diante de ações unilaterais que prejudiquem seus interesses comerciais.
A decisão tem como alvo as medidas adotadas pelo governo americano no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O primeiro passo será a análise do pedido de enquadramento dessas medidas na legislação brasileira.
Nesta quarta, a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pleito com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores notificará o governo americano sobre a abertura do processo e solicitará consultas diplomáticas.
A abertura do processo representa uma nova frente na reação brasileira às medidas comerciais dos Estados Unidos. A análise seguirá o rito previsto no Decreto nº 12.551, de 2025, que regulamenta a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica.
O mecanismo não significa a adoção imediata de retaliações contra produtos americanos. Antes disso, o governo pretende abrir espaço para negociação com Washington.
Segundo a nota divulgada pela Presidência da República, as consultas diplomáticas terão como objetivo “mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica”. O governo afirmou que a iniciativa reforça a opção brasileira por privilegiar o diálogo e a negociação nas relações internacionais.
Apesar de manter aberta a via diplomática, Brasília elevou o tom ao tratar das medidas americanas. Na nota, o governo classificou diretamente as tarifas dos Estados Unidos como “injustificadas e arbitrárias”.
O Executivo afirmou que, ao longo do último ano, buscou junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) o encerramento das investigações conduzidas com base na Seção 301.
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Segundo o governo, o Brasil também apresentou evidências para contestar “cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil” feitas no processo americano.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou o governo brasileiro.
A abertura do processo de reciprocidade acrescenta uma nova frente à estratégia brasileira para enfrentar as barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
O governo afirmou que continuará trabalhando para reduzir os impactos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros, ao mesmo tempo em que pretende buscar novos mercados para os produtos nacionais.
Brasília também reafirmou a defesa do multilateralismo e da reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC), além da estratégia de diversificar parceiros comerciais.
No mercado interno, a intenção é manter medidas de proteção aos setores atingidos pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, com foco na preservação de empregos e da capacidade produtiva nacional.
Com o início do processo de reciprocidade, o governo brasileiro passa, portanto, a preparar formalmente a possibilidade de contramedidas, enquanto mantém aberta a tentativa de uma saída negociada com os Estados Unidos.
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