A Califórnia processou o Presidente Donald Trump nesta quarta-feira (16) para interromper o seu regime tarifário abrangente, com o argumento de que ele está implementando sua agenda comercial protecionista ilegalmente.
O processo federal faz da Califórnia o primeiro estado a desafiar a administração Trump sobre seus amplos planos tarifários, que provocaram uma volatilidade histórica do mercado e desgastaram as relações da América com seus aliados e parceiros comerciais.
“Donald Trump não tem autoridade para impor unilateralmente o maior aumento de impostos da nossa existência com as suas tarifas destrutivas”, escreveu o governador da Califórnia, Gavin Newsom, no X. “Estamos o levando para o tribunal”.
A ação judicial argumenta que a utilização de Trump da Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional (IEEPA) – a qual ele invocou recentemente para impor seu denominado plano tarifário recíproco – é “ilegal e sem precedentes”, disse o gabinete de Newsom à NBC News.
A situação cria “danos imediatos e irreparáveis para a Califórnia, o maior estado económico, industrial e agrícola do país”, disse o gabinete.
A ação registrada no Tribunal Distrital dos EUA no norte da Califórnia busca declarar as tarifas de Trump como nulas.
Newsom e o Procurador-Geral da Califórnia, Rob Bonta, irão realizar uma coletiva de imprensa às 13h30 (ET) para anunciar a ação judicial.
“A implementação caótica e aleatória de tarifas pelo Presidente não é apenas profundamente preocupante, é ilegal”, disse Bonta numa declaração à NBC.
“ Como a quinta maior economia do mundo, a Califórnia entende que a política comercial global não é apenas um jogo”, disse Bonta.
“Os californianos estão se preparando para as consequências do impacto das escolhas do Presidente – desde os agricultores do Vale Central, às pequenas empresas em Sacramento e às famílias preocupadas na mesa da cozinha.”
A Casa Branca atacou Newsom por causa da ação judicial.
“Em vez de se concentrar no crime desenfreado da Califórnia, nos moradores de rua e na inacessibilidade dos preços, Gavin Newsom está gastando seu tempo tentando bloquear os esforços históricos do presidente Trump para finalmente abordar a emergência nacional dos persistentes déficits comerciais de bens de nosso país”, disse o porta-voz da Casa Branca Kush Desai à CNBC em um comunicado.
“Toda a administração Trump continua comprometida a lidar com esta emergência nacional que está dizimando as indústrias americanas e deixando nossos trabalhadores para trás com todas as ferramentas à nossa disposição, desde tarifas até negociações”, disse Desai.
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