Tarifaço sobre etanol contradiz metas conjuntas de transição energética, diz UNEM

A União Nacional do Etanol de Milho (UNEM) afirmou que o “tarifaço” de 25% contra o etanol brasileiro representa um retrocesso para a cooperação entre os dois maiores produtores mundiais de biocombustíveis e contraria os esforços conjuntos de descarbonização da matriz energética global.

A entidade atuou em conjunto com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para rebater os argumentos do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de que o Brasil realiza práticas discriminatórias contra o etanol dos Estados Unidos.

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A atuação coordenada entre o setor produtivo e o governo reforçou a consistência da defesa brasileira, evidenciando que a política comercial adotada pelo país está em conformidade com as regras internacionais.

A defesa brasileira sustentou que a tarifa de importação de etanol, atualmente em 18%, é aplicada de forma não discriminatória, seguindo o princípio da Nação Mais Favorecida (Most-Favored Nation – MFN) da Organização Mundial do Comércio (OMC), e que não visa atingir especificamente os Estados Unidos.

“Embora a aplicação da tarifa tenha impacto direto limitado sobre as exportações brasileiras de etanol, uma vez que os Estados Unidos não constituem, atualmente, um mercado prioritário para o produto brasileiro, a decisão preocupa pelos precedentes que pode estabelecer. A adoção de medidas dessa natureza amplia a insegurança regulatória e pode incentivar novas barreiras comerciais”, afirmou a nota da entidade.

Leia a nota na íntegra

A União Nacional do Etanol de Milho (UNEM) manifesta preocupação com a decisão do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) de aplicar tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras, incluindo o etanol. A medida representa um retrocesso para a cooperação entre os dois maiores produtores mundiais de biocombustíveis e contraria os esforços conjuntos de descarbonização da matriz energética global.

Ao longo de todo o processo conduzido pelo USTR, a UNEM, em conjunto com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou argumentos técnicos e jurídicos que demonstram a inexistência de qualquer prática discriminatória por parte do Brasil.

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Paralelamente, o Governo Federal desempenhou papel relevante na defesa da posição brasileira, por meio de manifestações formais, reuniões técnicas e negociações diplomáticas junto ao USTR. A atuação coordenada entre o setor produtivo e o governo reforçou a consistência da defesa brasileira, evidenciando que a política comercial adotada pelo país está em conformidade com as regras internacionais.

A tarifa brasileira de importação de etanol, atualmente em 18%, é aplicada de forma não discriminatória, seguindo o princípio da Nação Mais Favorecida (Most-Favored Nation – MFN) da Organização Mundial do Comércio (OMC), sem distinção entre países que não possuam acordo comercial preferencial com o Brasil. Além disso, permanece abaixo do limite consolidado pelo país na OMC e não viola qualquer compromisso bilateral com os Estados Unidos.

O setor também demonstrou que a redução das importações de etanol norte-americano pelo Brasil decorre de fatores de mercado, especialmente da expansão da produção nacional de etanol de milho, que ampliou a oferta doméstica e reduziu naturalmente a necessidade de importações. Trata-se de um processo de ganho de competitividade e de autossuficiência produtiva, e não de uma restrição ao comércio internacional.

Durante a audiência pública promovida pelo USTR, as entidades brasileiras defenderam de forma convergente que o mercado nacional permanece aberto e que programas como o RenovaBio operam com critérios técnicos e transparentes, acessíveis também a produtores estrangeiros que atendam às exigências regulatórias estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Embora a aplicação da tarifa tenha impacto direto limitado sobre as exportações brasileiras de etanol, uma vez que os Estados Unidos não constituem atualmente um mercado prioritário para o produto brasileiro, a decisão preocupa pelos precedentes que pode estabelecer. A adoção de medidas dessa natureza amplia a insegurança regulatória e pode incentivar novas barreiras comerciais.

Para a UNEM, a prioridade deve permanecer na construção de soluções negociadas. Brasil e Estados Unidos compartilham liderança mundial na produção de etanol e possuem interesses convergentes na expansão do mercado global de biocombustíveis, especialmente para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF), combustíveis marítimos renováveis e novos mandatos de descarbonização.

O fortalecimento da produção brasileira de etanol decorre da expansão da capacidade produtiva, dos ganhos de eficiência e da competitividade alcançada pelo setor. A maior autossuficiência do Brasil é resultado da evolução do mercado e não pode ser confundida com prática desleal de comércio. A UNEM entende que Brasil e Estados Unidos possuem uma oportunidade histórica de liderar conjuntamente a expansão mundial dos biocombustíveis e que a construção de soluções negociadas é o caminho mais eficaz para promover segurança energética, desenvolvimento econômico e descarbonização.

A entidade reafirma sua confiança no diálogo institucional entre os governos dos dois países e defende que eventuais divergências comerciais sejam solucionadas por meio da negociação, preservando uma parceria estratégica fundamental para a transição rumo a uma economia de baixo carbono.

Bruno Pavan

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