Trump assina ordem para restringir entrada de estrangeiras que busquem dar à luz nos EUA, visando combater o chamado “turismo de maternidade”.
Medida prevê bloqueio de entrada, revogação de vistos e ações contra facilitadores da prática.
Nova decisão reacende debate sobre cidadania por nascimento após disputa judicial envolvendo a Décima Quarta Emenda.
Foto: White House
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (7) uma ordem executiva com o objetivo de restringir a entrada de estrangeiras que viajem ao país com a intenção de dar à luz em território americano. A medida busca impedir que essas mulheres e seus filhos obtenham benefícios relacionados à cidadania americana por nascimento, prática classificada pelo governo como “turismo de maternidade”.
A nova ordem foi publicada pouco mais de um mês após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar uma medida anterior com objetivo semelhante. O texto divulgado pela Casa Branca afirma que a cidadania americana não deve ser obtida por meio de uma suposta exploração das leis de imigração.
Segundo o governo, estrangeiras estariam entrando nos Estados Unidos com vistos temporários de não imigrante para ter filhos no país. A administração Trump afirma que existiriam “operadoras de turismo de maternidade” que utilizariam propaganda considerada enganosa, incentivos e outras estratégias para atrair mulheres interessadas em viajar aos EUA com essa finalidade.
De acordo com a ordem, essas pessoas estariam utilizando categorias de visto destinadas a estudos, intercâmbios, trabalho temporário, turismo e outras atividades de curta duração para buscar uma possível permanência no país por meio da cidadania dos filhos.
O governo afirma que a política tem como objetivos preservar a integridade do sistema de imigração, garantir que os vistos de não imigrantes sejam utilizados conforme suas finalidades previstas e impedir o uso dessas categorias em práticas classificadas como turismo de maternidade.
A ordem define a prática como a entrada de qualquer estrangeira nos Estados Unidos com visto de não imigrante com o objetivo de dar à luz em território americano, ou qualquer tentativa de facilitar a entrada de outra estrangeira com essa mesma finalidade.
A execução da medida ficará sob responsabilidade do secretário de Estado, Marco Rubio, e do secretário de Segurança Nacional, Todd Blanche. Os dois deverão atualizar normas, políticas, diretrizes operacionais e orientações relacionadas à aplicação da ordem.
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Entre as consequências previstas estão o bloqueio da entrada de pessoas que tentem acessar o país com esse objetivo, a revogação de vistos, a aplicação de proibição permanente de entrada nos Estados Unidos, a expulsão de estrangeiros envolvidos no processo e medidas contra entidades, organizações ou indivíduos que facilitem o turismo de maternidade dentro ou fora do país.
A ordem também prevê exceções que podem ser concedidas pelo secretário de Estado ou pelo secretário de Segurança Nacional em casos considerados humanitários ou quando a entrada da pessoa for avaliada como de interesse nacional.
A medida busca restringir a aplicação do princípio da cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos. O país segue predominantemente o princípio do jus soli, no qual a cidadania é determinada pelo local de nascimento, diferente do jus sanguinis, baseado na nacionalidade dos pais.
Pouco antes da nova ordem, a Suprema Corte havia derrubado uma diretiva anterior de Trump que buscava limitar a cidadania automática por nascimento em determinados casos. A Corte considerou que aquela medida violava a Décima Quarta Emenda da Constituição americana.
A diretiva anterior pretendia negar cidadania a crianças nascidas nos Estados Unidos quando a mãe estivesse no país em situação irregular ou com visto temporário, desde que nenhum dos pais fosse cidadão americano ou residente legal.
Segundo dados citados do Instituto de Políticas Migratórias (MPI) e do Instituto de Pesquisa Demográfica da Universidade da Pensilvânia, a implementação daquela política poderia afetar cerca de 250 mil bebês nascidos nos Estados Unidos por ano.
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