UE propõe regras mais rígidas para proteger crianças de redes sociais e IA, com multa de até 6% para empresas

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (17) o EU KIDS Act, proposta para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

O texto prevê restrições progressivas ao acesso às redes sociais, proibição de recursos considerados viciantes e desativação, por padrão, de companheiros de inteligência artificial e chatbots para menores.

Empresas que descumprirem as regras poderão ser multadas em até 6% da receita anual global.

Uma das principais medidas é a mudança na idade para criação de contas próprias em redes sociais. Pela proposta, menores de 15 anos não poderiam criar contas autônomas. Adolescentes entre 13 e 15 anos poderiam utilizar contas supervisionadas pelos responsáveis.

Crianças de 3 a 13 anos não teriam acesso às redes sociais e poderiam utilizar apenas serviços de compartilhamento de vídeos desenvolvidos especificamente para o público infantil, por meio de contas administradas pelos responsáveis.

Para crianças de 0 a 3 anos, a proposta estabelece ausência de telas.

A Comissão Europeia também pretende restringir recursos considerados potencialmente viciantes, como rolagem infinita, mecanismos de recompensa e notificações durante o horário de sono.

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Perfis de menores deverão ser privados por padrão. Recursos como geolocalização, câmera e microfone também permaneceriam desativados.

Regras para inteligência artificial

No caso da inteligência artificial, chatbots e companheiros de IA deverão ficar desativados por padrão para menores. A proposta também estabelece que esses sistemas não poderão simular relações interpessoais de maneira a criar dependência emocional.

A Comissão Europeia pretende ainda ampliar a responsabilidade das plataformas sobre a segurança dos serviços. Grandes empresas deverão demonstrar que seus produtos são seguros e adequados para crianças antes de disponibilizar novos recursos.

As plataformas também poderão ser obrigadas a utilizar ferramentas de verificação ou estimativa de idade. Provedores de grandes plataformas terão de apresentar planos de conformidade e poderão ser submetidos a auditorias independentes.

O EU KIDS Act ainda não tem força de lei. A proposta precisará ser analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia antes de uma eventual entrada em vigor.

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