NFL quer banir contratos sobre lesões e primeira jogada em mercados de previsão esportiva

A National Football League (NFL) apresentou à Commodity Futures Trading Commission (CFTC) suas propostas sobre como mercados de previsão ligados a esportes deveriam ser regulamentados, à medida que o setor continua registrando forte crescimento, segundo carta analisada pela CNBC.

As recomendações incluem a proibição de determinados contratos de eventos esportivos e o aumento da idade mínima exigida para participação nas plataformas.

O vice-presidente sênior de relações governamentais e políticas públicas da NFL, Brendon Plack, enviou a carta na sexta-feira ao presidente da CFTC, Michael Selig, enquanto o órgão conduz um processo regulatório envolvendo mercados de previsão.

Segundo Plack, as sugestões têm como objetivo preservar a integridade da liga. “Essas sugestões têm como objetivo proteger a integridade dos eventos esportivos aos quais os contratos de previsão estão relacionados e proteger os participantes desses mercados contra comportamento fraudulento ou manipulador”, escreveu.

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A NFL quer proibir contratos considerados facilmente manipuláveis por uma única pessoa, como apostas sobre um kicker errar um field goal ou sobre o primeiro passe de um quarterback ser incompleto.

A liga também afirmou que contratos ligados a eventos “conhecidos antecipadamente”, como a primeira jogada da partida, ou eventos considerados “inerentemente questionáveis”, como lesões, deveriam ser restritos.

Plack acrescentou que a NFL também quer proibir contratos do tipo “mentions”, nos quais participantes apostam em palavras ou expressões que acreditam que comentaristas ou apresentadores irão mencionar durante transmissões televisivas.

Idade mínima

A NFL também defendeu elevar para 21 anos a idade mínima para participação em mercados de previsão relacionados a esportes. A mudança alinharia as plataformas às regras normalmente aplicadas às apostas esportivas online nos Estados Unidos.

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Atualmente, mercados de previsão permitem participação de usuários a partir dos 18 anos. Ao longo da carta, Plack utiliza regulações estaduais sobre apostas esportivas como modelo para a criação de limites e salvaguardas para os contratos esportivos de previsão.

Ele chegou a recomendar que a National Futures Association firme acordos com autoridades regulatórias estaduais de jogos para compartilhar dados e aprimorar mecanismos de fiscalização voltados à identificação de pessoas proibidas de operar nesses mercados.

Debate regulatório

Apesar das preocupações da NFL, Michael Selig vê os mercados de previsão – inclusive os esportivos – como diferentes das apostas tradicionais. Em entrevista ao Axios nesta semana, o presidente da CFTC afirmou que casas de apostas esportivas e contratos de previsão são “duas coisas separadas”.

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A CFTC entrou na Justiça contra diversos estados americanos após intervenções legais envolvendo plataformas de mercados de previsão.

Os estados argumentam que possuem autoridade para regular apostas esportivas, enquanto a comissão sustenta que esses contratos se enquadram como derivativos financeiros sob sua competência regulatória.

A NFL também pediu que a CFTC crie um processo específico de certificação para contratos relacionados ao desempenho individual de atletas ou suscetíveis à manipulação.

Atualmente, a maior parte dos contratos de eventos é aprovada por meio de um sistema de autocertificação das próprias plataformas.

Pressão no setor

A chegada dos mercados de previsão também vem pressionando empresas tradicionais de apostas esportivas. As ações da DraftKings e da Flutter, controladora da FanDuel, sofreram no último ano à medida que o segmento esportivo das plataformas de previsão cresceu.

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Na carta, Plack afirmou ainda que a NFL acredita que plataformas de previsão deveriam firmar acordos com entidades esportivas para estabelecer listas de participantes proibidos de negociar contratos esportivos, incluindo funcionários das ligas, como forma de reduzir riscos de uso de informação privilegiada.

A liga também defendeu a proibição de operações com margem – prática em que investidores utilizam dinheiro emprestado para negociar contratos. “A permissão de contratos de eventos sem garantia integral, especialmente relacionados a mercados esportivos, pode ampliar comportamento viciante e risco de perdas”, escreveu Plack.

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