O Banco Central identificou falhas graves de controle, risco e compliance nas operações com criptoativos realizadas pelo Banco Topázio S.A., além de um volume elevado de transações sem qualificação adequada de clientes e ausência de comunicação de operações suspeitas ao Coaf.
O caso resultou em multa de R$ 16,2 milhões e na proibição temporária de atividades ligadas a cripto no mercado de câmbio.
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Falhas graves em operações com criptoativos do Banco Topázio
O Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas) do Banco Central concluiu que o Banco Topázio realizou operações entre outubro de 2020 e setembro de 2021 sem controles suficientes. Segundo o órgão, o banco não garantiu a correta identificação e qualificação dos beneficiários.
Na prática, o banco movimentou cerca de US$ 1,7 bilhão em transações envolvendo ativos virtuais, distribuídas entre 15 pessoas jurídicas, sem a devida estrutura de verificação de risco.
Além disso, o Banco Central apontou que o banco não reportou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) operações consideradas atípicas. Isso ampliou a gravidade das irregularidades.
Volume das operações aumentou o risco regulatório
As transações com criptoativos não foram pontuais. Segundo o Copas, elas representaram 63% das transferências de câmbio para o exterior realizadas pelo banco no período e 47% das operações do mercado primário.
Esse peso dentro da carteira levou o Banco Central a avaliar que as falhas não eram pontuais, mas estruturais, com potencial de impacto relevante no funcionamento da instituição dentro do sistema financeiro.
Com isso, o órgão enquadrou o caso como conduta grave, com base na Lei 13.506. Que trata de infrações capazes de comprometer a segurança e a continuidade das atividades financeiras.
Multas e punições aplicadas ao Banco Topázio
Além da multa de R$ 16,2 milhões ao Banco Topázio, o Banco Central também puniu administradores ligados à instituição.
O servidor aposentado do BC, Ademir Júlio Schenatto, foi inabilitado por cinco anos para atuar no sistema financeiro e recebeu multa de R$ 732 mil. Já Alisson Forgiarini Ferreira foi multado em R$ 471 mil, enquanto Haroldo Pimentel Stumpf recebeu penalidade de R$ 358 mil.
Banco Central endurece vigilância sobre criptoativos
Durante a análise do caso, o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Aquino, reforçou que o avanço do mercado de ativos virtuais, por outro lado, exige maior vigilância do regulador.
Além disso, segundo ele, o BC pode aplicar medidas semelhantes de forma preventiva em outras instituições. Mesmo antes da abertura de processos sancionadores, caso identifique risco regulatório relevante.
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Regulação mais rígida no setor
O caso do Banco Topázio acontece em meio ao endurecimento das regras para o setor de criptoativos no Brasil.
Nesse contexto, em 2025, o Banco Central passou a equiparar determinadas operações com ativos virtuais a operações de câmbio e capitais internacionais. Além disso, estabeleceu normas específicas para prestadoras de serviços do setor.
Dessa forma, o mercado de criptoativos passa a ser tratado como parte integral do sistema financeiro, sujeito ao mesmo nível de controle, fiscalização e responsabilidade das demais operações bancárias. No caso do Banco Topázio, isso reforça o aumento das exigências regulatórias sobre esse tipo de operação.
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