O presidente Luiz Inácio Lula da Silva respondeu à assinatura do decreto que impõe tarifas de 50%, pelo presidente americano Donald Trump, nesta quarta-feira (30). Por meio de nota oficial, Lula voltou a criticar as políticas comerciais de Trump, afirmando que “justiça não se negocia” e reiterou o apoio ao Ministro Alexandre de Moraes, que foi punido pela Lei Magnitsky dos EUA.
“O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses”, diz a nota à imprensa.
Lula também chamou de “inaceitável” a interferência dos Estados Unidos em processos judiciais brasileiros e “injustificável” a aplicação de tarifas às exportações brasileiras por motivações políticas.
A carta afirma que tentativas de interferir ou enfraquecer o Poder Judiciário representam uma “ameaça ao próprio regime democrático” do Brasil.
Lula também aponta que o Brasil continuará disposto a negociar com os Estados Unidos, mas que avaliará os impactos da medida adotada por Trump e elaborará ações para proteger o país.
“O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação”, afirmou.
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Leia carta na integra:
O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que tem garantido a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa.
É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira.
O governo brasileiro se solidariza com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, alvo de sanções motivadas pela ação de políticos brasileiros que traem nossa pátria e nosso povo em defesa dos próprios interesses.
Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.
No Brasil, a lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.
A sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a democracia.
O governo brasileiro considera injustificável o uso de argumentos políticos para validar as medidas comerciais anunciadas pelo governo norte-americano contra as exportações brasileiras. O Brasil tem acumulado nas últimas décadas um significativo déficit comercial em bens e serviços com os Estados Unidos. A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países.
O Brasil segue disposto a negociar aspectos comerciais da relação com os Estados Unidos, mas não abrirá mão dos instrumentos de defesa do país previstos em sua legislação. Nossa economia está cada vez mais integrada aos principais mercados e parceiros internacionais.
Já iniciamos a avaliação dos impactos das medidas e a elaboração das ações para apoiar e proteger os trabalhadores, as empresas e as famílias brasileiras.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
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