O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) o Plano Brasil Soberano, um pacote de ações econômicas, trabalhistas e diplomáticas para mitigar os efeitos das tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre uma ampla gama de produtos brasileiros.
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A estratégia, apresentada em meio à escalada da disputa comercial entre os dois países, se apoia em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção dos trabalhadores e ampliação da presença internacional do Brasil.
Crédito e incentivos fiscais
O eixo econômico prevê a criação de uma linha especial de crédito de R$ 30 bilhões, com juros reduzidos e liberação condicionada à preservação de empregos. Também está prevista a modernização do sistema de garantias à exportação, com aporte adicional de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores para ampliar a capacidade de cobertura contra riscos comerciais e políticos.
O pacote inclui o diferimento de tributos federais para exportadores, ou seja, o adiamento do pagamento desses impostos para uma data futura, a prorrogação do regime de drawback, que suspende impostos sobre insumos importados utilizados na produção de bens exportáveis, e um programa de compras governamentais direcionado a empresas atingidas pelas tarifas.
Além disso, o Reintegra será retomado com alíquotas de até 6% para micro e pequenas empresas, com vigência até 2026.
Defesa do emprego
Segundo o governo, o acesso às novas linhas de crédito para empresas estará condicionado à manutenção dos empregos.
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Para monitorar a situação do mercado de trabalho, será instalada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá a função de acompanhar o nível de emprego nas empresas e em suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor medidas voltadas à preservação de postos de trabalho.
A atuação será coordenada em âmbito nacional e regional, por meio de Câmaras Regionais vinculadas às Superintendências Regionais do Trabalho.
Ofensiva diplomática e abertura de mercados
Na frente externa, o governo manterá negociações diretas com Washington para tentar reduzir ou reverter as tarifas, ao mesmo tempo em que seguirá com a ação já protocolada na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as sobretaxas. Paralelamente, será intensificada a política de diversificação de mercados: desde o início do ano, o Brasil já obteve 399 novos acessos para produtos em diferentes países e mantém tratativas avançadas com Emirados Árabes Unidos, Canadá, Índia e Vietnã.
O plano se ancora também na Lei da Reciprocidade, sancionada em abril, que autoriza o Brasil a aplicar medidas comerciais simétricas contra países que adotem barreiras unilaterais às exportações brasileiras.
Segundo integrantes da equipe econômica, a execução do Plano Brasil Soberano será acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto, com revisões trimestrais e possibilidade de ajustes de acordo com o desenrolar das negociações com os EUA e a evolução dos mercados internacionais.
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