O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta segunda-feira (24), o pagamento de R$ 2,78 bilhões a aposentados e pensionistas que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o CJF, o montante será destinado a ordens de pagamento autuadas em outubro deste ano e vai contemplar 131.277 processos, com 178.105 beneficiários.
Para ter direito ao recebimento, é necessário ter vencido uma ação de concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, sem possibilidade de recurso.
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Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento usado pelo governo para quitar dívidas judiciais de menor valor após decisão definitiva.
Cada RPV pode chegar a até 60 salários mínimos – o que, em 2025, corresponde a R$ 91.080.
O dinheiro é repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que seguem cronogramas próprios. Essas instituições são responsáveis por realizar o depósito dos valores.
Para consultar a data de liberação para saque, o segurado deve acessar a aba de RPVs no portal do TRF responsável pela ação.
Ao todo, o CJF liberou R$ 3,28 bilhões para 214.202 processos, com 271.813 beneficiários – soma que inclui outras ações judiciais movidas contra o governo.
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Veja abaixo o valor que será repassado a cada TRF e o número de beneficiários:
TRF da 1ª Região
- Sede: Distrito Federal
- Jurisdição: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- Geral: R$ 1.059.150.534,45
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 896.431.990,64 (44.420 processos, com 53.753 beneficiários)
TRF da 2ª Região
- Sede: Rio de Janeiro
- Jurisdição: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- Geral: R$ 307.639.737,81
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 225.145.988,54 (9.888 processos, com 14.460 beneficiários)
TRF da 3ª Região
- Sede: São Paulo
- Jurisdição: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Geral: R$ 484.157.638,26
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 389.311.676,44 (13.130 processos, com 16.995 beneficiários)
TRF da 4ª Região
- Sede: Rio Grande do Sul
- Jurisdição: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- Geral: R$ 661.572.299,24
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 573.194.574,54 (28.883 processos, com 40.429 beneficiários)
TRF da 5ª Região
- Sede: Pernambuco
- Jurisdição: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- Geral: R$ 483.359.908,72
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 436.844.028,25 (21.498 processos, com 36.280 beneficiários)
TRF da 6ª Região
- Sede: Minas Gerais
- Jurisdição: Minas Gerais
- Geral: R$ 286.851.765,79
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 258.461.166,51 (13.458 processos, com 16.188 beneficiários)
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