A Costco entrou com uma ação contra o governo Trump para recuperar integralmente as novas tarifas que já pagou neste ano e para tentar suspender a cobrança dessas taxas enquanto o caso aguarda decisão da Suprema Corte.
No processo apresentado na sexta-feira (28), a varejista afirma que corre o risco de não reaver os valores desembolsados, mesmo que a Suprema Corte mantenha decisões de instâncias inferiores segundo as quais o presidente Donald Trump não tinha autoridade legal para impor as tarifas.
A empresa cita um prazo limite de 15 de dezembro que pode impedir o reembolso das tarifas já quitadas, mesmo com uma eventual decisão favorável do tribunal superior.
A Costco também solicita que um juiz impeça a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) de continuar cobrando as tarifas enquanto o julgamento estiver pendente. Segundo a ação, a CBP rejeitou o pedido da companhia para estender o prazo de “liquidação”, etapa em que é calculado o valor final das tarifas aplicadas às importações.
Leia mais:
Venezuela repudia declaração de Trump e acusa EUA de ameaça à soberania de seu espaço aéreo
Mapa mostra Venezuela sem voos após fala de Trump; entenda
Trump aperta o cerco contra Venezuela e ‘fecha’ espaço aéreo em recado às companhias aéreas
O caso foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA. Outras dezenas de empresas já ingressaram com ações semelhantes para preservar o direito a possíveis reembolsos caso a Suprema Corte considere ilegais as tarifas impostas por Trump.
No início do ano, o governo aplicou tarifas amplas sobre importações de vários países com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
O processo da Costco argumenta que tanto o Tribunal de Comércio Internacional quanto a Corte Federal de Apelações já alertaram que importadores podem perder o direito legal de recuperar tarifas após a liquidação, mesmo quando a taxa é posteriormente considerada ilegal.
Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que “as consequências econômicas do descumprimento das tarifas legais do presidente Trump são enormes, e o processo evidencia isso”. Ele acrescentou que a Casa Branca espera que a Suprema Corte resolva a questão “de forma rápida e adequada”.
A CNBC solicitou pedido de posicionamento da Costco sobre o caso.
O governo Trump também advertiu sobre o impacto financeiro potencial caso seja obrigado a devolver centenas de milhões de dólares em tarifas já arrecadadas, caso o tribunal conclua que o presidente ultrapassou sua autoridade ao aplicar as taxas sob a IEEPA.
—
📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:
🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais
🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562
🔷 ONLINE: www.timesbrasil.com.br | YouTube
🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings
Siga o Times Brasil - Licenciado Exclusivo CNBC no
Este conteúdo foi fornecido pela CNBC
Internacional e a
responsabilidade exclusiva pela tradução para o português é do Times Brasil.
CEO do JPMorgan alerta Trump em Davos: imigração é vital para o crescimento dos EUA 
