A proposta para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aprovada pelo governo federal, busca reduzir em até 80% o custo do documento, que hoje pode custar até R$ 3,2 mil.
O valor elevado é o principal fator que impede que mais de 160 milhões de brasileiros possam iniciar o processo para a retirada da CNH. De acordo com o Ministério dos transportes, cerca de 20 milhões de pessoas que dirigem sem habilitação, também não conseguem regularizar a situação devido aos custos envolvidos.
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Redução da informalidade no trânsito
Um dos focos centrais da mudança é reduzir o número de motoristas irregulares, garantindo a regularização da carteira de motorista para pessoas que já dirigem mesmo sem habilitação. Conforme o governo, a medida deve beneficiar milhões de brasileiros que hoje não conseguem pagar pelos custos elevados.
A diminuição do custo gera um impacto positivo no acesso ao mercado de trabalho, além da regularização para ingressar em plataformas de aplicativo, que exigem a documentação completa e valida.
Mudanças após aprovação
A proposta para redução de custos da CNH já está aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A nova regra será regulamentada no Diário Oficial da União. Veja os principais pontos da mudança.
- Fim da obrigatoriedade de autoescola – A preparação passa a ser por contra própria do candidato, sem a exigência do Centro de Formação de Condutores (CFC)
- Redução de custo – A expectativa do governo é que a redução chegue e se mantenha a 80% do valor total.
- Curso teórico gratuito e digital – Todo o conteúdo teórico pode ser acessado de forma digital e gratuita.
- Flexibilização das atividades práticas – As aulas práticas deixam de ser obrigatórias em autoescolas. O candidato pode optar por instrutores credenciados.
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A abertura do processo e acompanhamento da habilitação devem ocorrer por meio de plataformas digitais ou pelo portal do Senetran.
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