Fachin suspende decisão que impedia venda de bens do DF para salvar BRB

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, suspendeu a decisão judicial que impedia o Governo do Distrito Federal de vender bens públicos para reforçar o capital do BRB (Banco de Brasília). A instituição enfrenta a maior crise de sua história, com um rombo estimado em R$ 12 bilhões relacionado à compra de “ativos podres” do Banco Master.

A decisão derrubada era do desembargador Rômulo de Araújo Mendes, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e bloqueava trechos da lei que permitia ao governo usar e alienar bens móveis e imóveis com o objetivo de capitalizar o banco. A decisão ocorreu nessa sexta-feira (24). O parecer do ministro será submetido ao Plenário, em sessão virtual que ocorrerá entre 8 e 15 de maio.

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No pedido ao STF, Fachin explica que entendeu que suspender a lei impedia a execução de uma política pública estruturada pelos poderes Executivo e Legislativo locais, antes mesmo de ouvir as autoridades responsáveis ou de o caso ser apreciado por um colegiado.

O ministro também pontuou o risco à ordem econômica, já que o BRB opera programas sociais, paga servidores públicos e responde por volume expressivo de crédito e depósitos no Distrito Federal.

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“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos — inclusive judiciais — e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local. A decisão impugnada, ao inviabilizar monocraticamente a adoção das principais medidas destinadas ao reforço patrimonial da instituição e à recomposição de seus índices de capital e liquidez, impacta diretamente a percepção de risco associada ao banco, com potencial reflexo negativo sobre a confiança do mercado, a estabilidade de suas operações e o valor de seus ativos”, diz o trecho da medida.

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Naty Falla

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