TCU autoriza inspeção no Banco Central para apurar liquidação do Banco Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil (BCB) para apurar os procedimentos que levaram à liquidação extrajudicial do Banco Master. O presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, afirmou que que os trabalhos já começaram com a análise de documentos no próprio Banco Central e seguirão com atuação técnica aprofundada do Tribunal.

Segundo Vital do Rêgo, a inspeção tem como objetivo esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do órgão regulador, conforme detalhado no despacho do relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus. O presidente do TCU ressaltou ainda que não há qualquer dúvida sobre a competência constitucional do Tribunal para fiscalizar o Banco Central, sem prejuízo da autonomia técnica e decisória da autoridade monetária.

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A apuração foi provocada por representação do Ministério Público junto ao TCU, que apontou indícios de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master ao longo dos anos. De acordo com o MP, eventuais omissões ou insuficiência de medidas prudenciais diante de sinais de deterioração financeira poderiam ter ampliado riscos sistêmicos, com impacto sobre credores, investidores, depositantes e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em resposta ao Tribunal, o Banco Central sustentou, por meio de Nota Técnica, que a liquidação não foi um ato isolado ou precipitado, mas o desfecho de um processo contínuo de supervisão, motivado por crise de liquidez, descumprimentos normativos relevantes e irregularidades em operações. Mas o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a resposta do Banco Central não veio acompanhada da documentação interna necessária para a verificação objetiva das informações apresentadas.

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O que será examinado

Diante disso, o TCU determinou a realização de inspeção in loco no Banco Central, com acesso controlado e sob sigilo legal a processos e registros internos, para reconstruir o fluxo de supervisão e resolução do Banco Master no período de 2019 a 2025. A inspeção irá examinar, entre outros pontos, a evolução dos alertas sobre a situação do banco, a consideração de alternativas menos impactantes do que a liquidação e a análise de propostas de mercado apresentadas às vésperas da decretação da liquidação.

O Tribunal decidiu não adotar medidas cautelares neste momento, mas deixou expresso que poderá avaliar providências futuras caso a inspeção identifique falhas relevantes no processo decisório. Ao final, determinou o prosseguimento imediato dos trabalhos pela unidade técnica especializada e comunicou a decisão ao Supremo Tribunal Federal, em razão da existência de ação com temática conexa.

Naty Falla

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