MP-TO investiga aplicações de instituto de previdência em fundos ligados ao Banco Master

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito civil para investigar a suposta aplicação irregular de recursos do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) em fundos de investimento considerados de maior risco.

A apuração teve início após a divulgação de informações indicando que valores do instituto teriam sido destinados a fundos ligados ao Banco Master, instituição que é alvo de investigações por fraudes financeiras e gestão irregular de recursos de regimes próprios de previdência.

Reportagem publicada pelo UOL em janeiro, sob o título “Investigação apontou desvio de R$ 500 mil em fundos de pensão pelo Master”, apontou o Igeprev entre previdências de dez estados que aplicaram recursos em fundos relacionados ao banco, citando aporte de cerca de R$ 62 milhões na administradora Foco DTVM.

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O tema também foi abordado pela Folha de S.Paulo, que mencionou aplicação de aproximadamente R$ 21 milhões no Aquilla Fundo de Investimento Imobiliário, igualmente associado ao Banco Master.

Investigação e riscos apontados

O procedimento será conduzido pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, responsável pela defesa do patrimônio público.

Levantamento preliminar do MPTO indica que o Igeprev mantém mais de R$ 200 milhões aplicados em fundos não geridos por grandes instituições financeiras e com baixo volume de recursos, cenário que, segundo a Promotoria, pode representar nível de risco acima do considerado adequado para regimes previdenciários.

De acordo com o órgão, as aplicações aparentam não observar integralmente os parâmetros previstos na legislação federal e nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelecem critérios de segurança, prudência e análise técnica sobre histórico, solidez e reputação dos gestores nas aplicações dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

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Histórico de problemas anteriores

Na portaria que instaurou o inquérito, o promotor Vinícius de Oliveira e Silva relembra que, entre 2011 e 2014, o instituto já havia realizado investimentos em fundos com graves problemas de liquidez, situação que resultou em diversas ações judiciais por improbidade administrativa e pedidos de ressarcimento movidos pelo MPTO, alguns com recuperação de valores milionários.

Posicionamento do instituto

Em nota, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins afirmou que os investimentos realizados a partir de 2015 seguiram rigorosamente as normas legais e critérios de segurança dos órgãos reguladores.

Segundo o instituto, 88,12% dos recursos estão atualmente aplicados em instituições consideradas seguras, como o Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O Igeprev também declarou que não possui investimentos no Banco Master e sustentou que os fundos citados nas reportagens referem-se a aplicações realizadas entre 2011 e 2014, em gestões anteriores, acrescentando que vem adotando medidas para responsabilização e recuperação de eventuais prejuízos.

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Cauê Rigamonti

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