Transferência de Vorcaro “não é uma sinalização, é a prova”, diz especialista sobre negociação para delação premiada

A transferência de Daniel Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília é mais do que um movimento operacional no caso Banco Master. Para o Notável e comentarista jurídico do Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Fabiano Rosa, a mudança já indica de forma concreta que as negociações para uma possível delação premiada estão em andamento.

“A mera ida à Polícia Federal não é uma sinalização, é a prova de que esse processo de negociação já está acontecendo”, afirmou Rosa.

Segundo ele, o procedimento segue etapas previstas na Lei 12.850, que trata de organizações criminosas. O primeiro passo ocorre quando o investigado, por meio da defesa, formaliza o interesse em colaborar. Se houver disposição da Polícia Federal ou do Ministério Público em avançar, começa uma fase reservada de negociação, protegida por sigilo legal.

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Rosa explicou que, nessa etapa, não são divulgados nem o conteúdo das conversas nem os termos em discussão. “Nós não vamos ter acesso às tratativas, nem aos termos da negociação, porque a lei proíbe que isso aconteça”, disse.

O especialista também rebateu a ideia de que uma delação possa ser construída de forma seletiva, deixando de fora pessoas ou operações relevantes. Ele lembrou que o colaborador renuncia ao direito ao silêncio e que a omissão deliberada de informações pode derrubar todo o acordo.

“Se essa informação dolosamente foi omitida, este é um fundamento para anulação da delação e a perda de todos os benefícios negociados”, afirmou.

Além da omissão proposital, Rosa ressaltou que mentir em delação também pode trazer consequências criminais. Segundo ele, caso o investigado invente fatos ou faça acusações falsas, isso pode levar à rescisão do acordo e até à imputação de um novo crime.

Na avaliação do comentarista, o desenho institucional do caso também reduz o risco de proteção indevida a terceiros. Como a negociação envolve tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público, ele vê um sistema de fiscalização mútua entre os dois órgãos.

Esse arranjo mostra o tamanho e a sensibilidade da investigação. “Vai haver um controle interno de um sobre o outro, um excesso sobre o outro”, disse o especialista, ao defender que a presença simultânea das duas autoridades reforça a credibilidade do processo.

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Rosa também destacou que uma delação, sozinha, não basta para sustentar eventual condenação. O depoimento do colaborador é central para indicar caminhos, personagens e fluxos da investigação, mas precisa ser acompanhado de elementos que deem sustentação ao relato.

Nesse contexto, documentos, registros, comprovantes de depósitos, passagens e outros materiais podem aumentar o peso da colaboração e fortalecer o trabalho dos investigadores. Rosa afirmou que, no caso de Vorcaro, já existe “farto material” apreendido e periciado pela PF, o que pode servir de base para cruzamento com eventual narrativa do ex-banqueiro.

“Toda documentação que ajude na comprovação fortalece o peso da delação premiada”, afirmou.

Amanda Souza

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