STF mantém prisão de Daniel Vorcaro por unanimidade, com placar de 4 a 0 após voto de Gilmar Mendes.
Ministro acompanhou relator, mas fez ressalvas sobre fundamentos usados para justificar a medida.
Vorcaro é investigado na Operação Compliance Zero e foi transferido à PF em meio a negociações de delação premiada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Com o voto de Gilmar Mendes, o placar ficou em 4 a 0 pela manutenção da medida.
Apesar de acompanhar a decisão de André Mendonça, relator do caso, Gilmar fez ressalvas sobre os fundamentos usados para justificar a prisão, e indicou que parte dos argumentos não deve ser adotada de forma ampla em casos desse tipo. Ainda assim, o ministro avaliou que, neste momento, há elementos suficientes para manter a medida contra o ex-banqueiro.
Presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes foi o último a votar no julgamento realizado em plenário virtual, iniciado na última sexta-feira (13).
No voto, Gilmar criticou o uso de justificativas “genéricas” para sustentar a prisão, como referências amplas à “pacificação social”, à “credibilidade das instituições” e à “confiança social na Justiça”. Para o ministro, esse tipo de argumento não deve ser usado de forma automática para embasar uma medida dessa gravidade.
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Gilmar também fez ressalvas à transferência de Vorcaro para um presídio federal, ao afirmar que esse tipo de medida exige fundamentação concreta e individualizada. Na avaliação do ministro, esse ponto do caso não estava suficientemente demonstrado.
Outra ponderação foi sobre parte dos fatos usados para justificar a prisão. Segundo Gilmar, nem todos os elementos citados podem ser tratados como fatos novos de maneira automática. Ainda assim, ele entendeu que o conjunto do material reunido na investigação sustenta, por ora, a manutenção da medida.
Com o voto de Gilmar Mendes, a Corte consolidou maioria pela manutenção da decisão. O ministro Dias Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo e não participou da votação.
Vorcaro foi alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 4 de março, e é investigado por crimes financeiros.
O ex-banqueiro foi transferido nesta quinta-feira (19) para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em meio a tratativas relacionadas a um possível acordo de delação premiada.
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