Agora é oficial: salário mínimo para 2026 é publicado no DOU; veja o valor

O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de dezembro, publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, o que representa um aumento de 6,79%. Com o novo piso, o salário mínimo terá valor diário de R$ 54,04 e valor horário de R$ 7,37.

O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, retomada em 2023 e aprovada pelo Congresso Nacional. Pela regra, os aumentos anuais consideram a inflação medida pelo INPC dos 12 meses anteriores, somada ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, o reajuste ocorre apenas pela inflação.

Para 2026, o cálculo incluiu a variação acumulada do INPC de 4,18% e o crescimento do PIB de 3,4%, conforme dados revisados pelo IBGE em dezembro. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%, o que levou o valor final a R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621, como prevê a legislação.

Desde 2023, o governo adota a política de valorização com o objetivo de garantir ganho real ao trabalhador. Em 2022, o salário mínimo era de R$ 1.212. Em 2023, passou para R$ 1.320; em 2024, chegou a R$ 1.412; em 2025, avançou para R$ 1.518; e, em 2026, atingirá R$ 1.621.

Nathalia Fruchi

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