André Mendonça substituiu a prisão preventiva de Maurício Camisotti por prisão domiciliar.
Empresário terá de usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares.
Defesa afirma que a prisão já não se justificava e que Camisotti nunca atrapalhou as investigações.
Foto: AFP
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) que a prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti seja substituída por prisão domiciliar.
Camisotti é investigado no esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estava preso desde setembro de 2025. Ele foi detido na mesma investigação que levou à prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
A decisão de Mendonça atende a um pedido da defesa e tramita sob sigilo. O empresário deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá manter contato com outros investigados nem deixar o país e terá de entregar o passaporte à Polícia Federal.
O ministro considerou que as medidas cautelares são suficientes, neste momento, para preservar a investigação sem a necessidade de manter Camisotti preso preventivamente. A Procuradoria-Geral da República havia se manifestado pela manutenção da prisão.
Investigação sobre fraudes no INSS
Camisotti é apontado pela investigação como integrante do núcleo financeiro do esquema de descontos associativos realizados sem autorização de aposentados e pensionistas.
Segundo as apurações, entidades que mantinham acordos com o INSS realizavam cobranças diretamente nos benefícios e parte dos recursos teria sido direcionada a empresas ligadas aos investigados. Camisotti nega irregularidades.
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O empresário também negocia um acordo de colaboração premiada relacionado às investigações. As tratativas envolvem a Polícia Federal e a PGR e ainda dependem de conclusão e análise judicial.
O que diz a defesa
Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconheceu que os motivos para manter a prisão preventiva deixaram de existir.
“Felizmente se reconheceu que a prisão não mais se justificava, seja pelo excesso de prazo, seja pelo desaparecimento de motivos de sustentação, e, ainda, porque Maurício jamais atrapalhou o andamento das investigações, diversamente, aliás”, disseram os advogados.
A defesa acrescentou que a decisão segue o entendimento do STF e a legislação brasileira, segundo a qual uma prisão cautelar não pode funcionar como antecipação de pena.
“Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, concluiu a nota.
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