Governo brasileiro promete acelerar a tramitação interna do acordo Mercosul–União Europeia após o Parlamento Europeu pedir parecer jurídico ao Tribunal de Justiça da UE, o que paralisou temporariamente a implementação do pacto.
Alckmin afirmou que o presidente Lula enviará ao Congresso o pedido de internalização do tratado e destacou que o acordo abre oportunidades em áreas estratégicas, como minerais críticos, terras raras, integração produtiva e investimentos bilaterais.
Brasil e União Europeia também formalizaram nesta terça o reconhecimento mútuo da equivalência dos sistemas de proteção de dados, o que deve impulsionar o comércio digital e facilitar a transferência internacional de dados entre os blocos.
Vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin (PSB).
Reprodução/CanalGov
O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (27) que houve um “percalço” na tramitação do acordo entre Mercosul e a União Europeia, mas que o governo brasileiro vai “acelerar” para superar a sua parte das barreiras que impedem que o tratado entre em vigor.
Na semana passada, o Parlamento Europeu solicitou ao Tribunal de Justiça da União Europeia um parecer jurídico sobre a conformidade do acordo Mercosul-UE com os tratados do bloco, o que paralisou a implementação do pacto.
“Tivemos um percalço, que é questão jurídica, mas o Brasil vai acelerar a sua parte. O presidente Lula encaminhará ao Congresso Nacional o pedido para a internalização do acordo no nosso País” disse Alckmin.
O presidente em exercício disse ainda que o acordo de adequação de dados pessoais entre o Brasil e a União Europeia deve elevar o comércio digital entre o país e o bloco europeu em quase dois dígitos. Alckmin apontou ainda que o acordo entre Mercosul e a UE abre inúmeras oportunidades de negócios bilaterais, como terras raras e minerais estratégicos.
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“Somos vocacionados a trabalhar juntos: Brasil, Mercosul e União Europeia. Este acordo que hoje celebramos vem ao encontro desse acordo histórico que é o do Mercosul e a União Europeia. Fortalece, agiliza e complementa. As oportunidades são inúmeras: terras raras, minerais estratégicos. Nós temos inúmeras oportunidades de termos investimentos, complementaridade econômica e integração produtiva”, disse o presidente em exercício.
Nesta terça, Alckmin fez o reconhecimento da reciprocidade entre Brasil e União Europeia da equivalência dos padrões elevados de dados de sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a decisão funciona como um marco jurídico de confiança para a garantia da transferência internacional de dados pessoais entre o Brasil e a UE.
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