A nova lei determina que estudantes de medicina sejam avaliados três vezes durante a graduação e comprovem proficiência profissional.
O Enamed terá provas no quarto, oitavo e décimo segundo semestres, com peso maior para a última avaliação na média final dos alunos.
Faculdades com desempenho insuficiente poderão sofrer sanções, e quem não alcançar a nota mínima poderá refazer a última prova final.
Foto: Pixnio
A formação de médicos no Brasil passará a contar com três avaliações obrigatórias ao longo da graduação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), destinado a medir a aprendizagem dos estudantes e a qualidade dos cursos.
Além de funcionar como instrumento de avaliação das faculdades, o Enamed será utilizado na seleção para programas de residência médica e exigirá a comprovação de proficiência para o exercício profissional. Por essa última função, a prova ficou conhecida como “OAB da Medicina”.
O modelo estabelece exames no quarto, oitavo e décimo segundo semestres. O desempenho final será calculado por média, com maior peso para a terceira etapa, aplicada no encerramento do curso.
A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica ficará responsável por fixar a pontuação mínima necessária e definir outros critérios de aplicação das provas.
As instituições com resultados considerados insatisfatórios poderão sofrer sanções administrativas, incluindo a proibição de abrir novos processos seletivos para ingresso de estudantes de medicina.
A exigência de comprovação de proficiência alcançará os estudantes que começaram a graduação a partir de 19 de junho de 2019. Quem não atingir a nota exigida poderá realizar novamente a terceira avaliação.
Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que a legislação permitirá regular com mais precisão os cursos de medicina oferecidos no país. “A partir de hoje a gente tem por lei de poder regular de maneira precisa todos os cursos de Medicina no Brasil”, declarou.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo, classificou a aprovação como “um momento histórico” e defendeu o objetivo de elevar a qualificação dos profissionais: “Vamos botar médicos qualificados para atender a população brasileira.”
Lula também associou a medida à qualidade da assistência à população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia temos que vamos viver mais”, afirmou o presidente ao encerrar os discursos da cerimônia.
Primeira edição apontou desempenho baixo em 107 cursos
Na edição inaugural, realizada em 2025, 107 dos 351 cursos de medicina avaliados receberam notas um ou dois, em uma escala que chegava a cinco, conforme os dados apresentados no texto sobre a sanção.
Com a nova legislação, os resultados do Enamed passam a ter efeitos tanto sobre a trajetória dos estudantes quanto sobre a oferta de vagas pelas instituições, reforçando o papel do exame na fiscalização da formação médica.
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