A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a abertura do processo competitivo para definir o novo controle da concessão Eco101 (BR-101/ES/BA), atualmente operada pelo Grupo EcoRodovias.
O leilão de repactuação está marcado para 26 de junho de 2025. O trecho de 478 quilômetros é considerado um corredor estratégico para o transporte de mercadorias entre o Sudeste e o Nordeste do Brasil.
O certame é a última etapa do processo de repactuação, iniciado em julho de 2022, quando a EcoRodovias optou pela devolução amigável da concessão. A empresa atribuiu a decisão à “complexidade do contrato, marcada por fatores como dificuldades para obtenção do licenciamento ambiental e financiamentos, além da demora nos processos de desapropriações e desocupações”.
Mais de dois anos depois, em setembro de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação da Eco101. As disputas pelos ativos repactuados ocorrerão em um formato inédito.
O lance inicial será o valor do pedágio recalculado pela atual gestora, que deverá competir caso queira permanecer com o ativo. Caso outro grupo saia vencedor, o novo concessionário terá que pagar R$ 320 milhões à EcoRodovias pela transferência.
“Com um modelo de transferência inédito para rodovias federais, o processo competitivo busca atrair um novo gestor que se comprometa com a recuperação, conservação e ampliação da capacidade da via”, informou a ANTT.
O processo competitivo seguirá o seguinte cronograma:
Repactuações
Dos 15 leilões rodoviários federais previstos para 2025, três envolverão contratos já existentes que foram repactuados com anuência do TCU ao longo do ano passado.
Além da Eco101, a MSVia e a Autopista Fluminense também alegam desequilíbrio contratual e firmaram acordos que preveem a aceleração de obras em troca de maior tempo de exploração.
Esses contratos repactuados serão disputados, por meio de leilão, entre a atual concessionária de cada trecho e outros eventuais interessados.
O leilão da MSVia está previsto para 22 de maio, com expectativa de R$ 17 bilhões em investimentos. Atualmente, a BR-163/MS é administrada pela CCR MSVia, do Grupo CCR.
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