BC retira recurso e libera inspeção do TCU no caso Master
TCU autoriza AudBancos a analisar documentos do Banco Central
Inspeção sobre o Banco Master deve começar nos próximos dias
O Banco Central (BC) retirou os recursos que questionavam o alcance da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso envolvendo o Banco Master, abrindo caminho para o início imediato da inspeção de documentos pela área técnica do TCU.
Banco Central desiste de embargos e destrava inspeção
Na noite de terça-feira (13), o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União, assinou despacho autorizando o prosseguimento da inspeção após a desistência formal dos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central do Brasil.
“Ante o pedido de desistência dos embargos de declaração formulado pelo Banco Central do Brasil, restituo os autos à AudBancos para prosseguimento do feito”, escreveu o ministro no despacho.
Com a decisão, os autos retornam à AudBancos, área técnica do TCU responsável por auditorias em bancos públicos e reguladores financeiros. Caberá à equipe analisar documentos do Banco Central relacionados ao Banco Master, alvo de investigações em curso.
A expectativa, segundo interlocutores do BC e do TCU, é de que o procedimento seja iniciado nos próximos dias, possivelmente já nesta quarta-feira (14).
Banco Central e Tribunal de Contas da União ajustam escopo da apuração
A desistência do recurso ocorreu após reunião entre os presidentes do TCU, Vital do Rêgo, e do Banco Central, Gabriel Galípolo. No encontro, ficou definido que a inspeção será conduzida de forma célere, com escopo delimitado, preservando os sigilos bancário e empresarial e as competências exclusivas da autoridade monetária.
Plenário fica fora do processo
Com a retirada dos embargos, o caso deixa de ser analisado pelo plenário do TCU. Segundo relatos, o movimento também evita o risco de reversão da decisão do relator no colegiado e reduz tensões institucionais entre o tribunal e oBanco Central.
A inspeção integra o desdobramento do chamado caso Master, que envolve apurações sobre a atuação do Banco Central na supervisão da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
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