BC ainda não recebeu documentação da compra do Banco Master pelo BRB; prazo para aval é incerto

O Banco Central ainda não recebeu oficialmente documentos da operação de compra do Banco Master pelo BRB. De acordo com técnicos da autarquia, sem isso é difícil estimar um prazo para conceder ou não o aval à aquisição – a complexidade da transação é que vai definir o tempo médio de análise.

“Quando protocolado o pedido pelo Banco Master S.A. relacionado à modificação do seu controle acionário, o Banco Central do Brasil vai avaliar o pedido tecnicamente quanto ao cumprimento dos requisitos aplicáveis a operações da espécie, previstos na Resolução CMN nº 4.970/21”, diz o BC em nota.

Por resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), mudanças no controle societário de uma instituição financeira precisam do aval do Banco Central, que não tem um prazo legal para se posicionar.

Nos termos definidos pelo CMN, o Banco Central terá de decidir, por exemplo, se autoriza ou não a formação do conglomerado prudencial combinado entre Banco Master e BRB, e liderado pelo BRB. Questões de concentração bancária serão analisadas em conjunto com o Cade.

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