Impasse pressiona governo a avançar com contraproposta para Hidrovia do Paraguai

O governo brasileiro prepara uma contraproposta para tentar destravar a concessão da Hidrovia do Paraguai. O principal impasse nas negociações é a definição do modelo de regulação da hidrovia, tema que também envolve a Bolívia.

A posição defendida pelo Brasil é que a regulação da concessão fique sob responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Entre as alternativas discutidas pelos demais países está a possibilidade de a função ser alternada entre as nações envolvidas a cada renovação do contrato de concessão.

Regulação trava andamento do projeto

O modelo atualmente em discussão prevê uma concessão com prazo de 15 anos, prorrogável por igual período, e investimentos estimados em R$ 64 milhões. O governo federal chegou a encaminhar o projeto ao Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado, com a expectativa de realizar a primeira concessão hidroviária da história do país.

A análise, no entanto, foi interrompida após Paraguai e Bolívia reivindicarem participação na modelagem do projeto.

Embora a maior parte dos cerca de 600 quilômetros previstos para a concessão esteja em território brasileiro, o trecho inclui áreas compartilhadas com os dois países, o que levou à necessidade de ampliar as negociações.

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O trecho concedido terá início na região de Corumbá (MS), próximo à fronteira com a Bolívia, e seguirá até a Foz do Rio Apa, em Mato Grosso do Sul, onde há intersecção com o território paraguaio. A característica internacional da hidrovia levou os países a discutir um modelo que concilie a gestão da concessão com a preservação da soberania de cada nação.

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Quando estruturou o projeto, o governo brasileiro considerava que o “Acordo de Santa Cruz de la Sierra”, firmado em 1992, já oferecia respaldo jurídico para a concessão por meio do Comitê Intergovernamental da Hidrovia (CIH), responsável pela governança da navegação na região.

Com o avanço das tratativas, porém, o governo paraguaio informou que, pela legislação local, a concessão também precisaria passar pelo Congresso do país. A partir desse entendimento, o Brasil suspendeu o andamento do processo no TCU e retomou as negociações diplomáticas para ajustar a modelagem.

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Atualmente, o Rio Paraguai já é utilizado para o transporte de minério de ferro, manganês, soja, combustíveis e outras cargas, movimentando cerca de 10 milhões de toneladas por ano. A hidrovia integra um corredor de aproximadamente 3,4 mil quilômetros navegáveis, conectando Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Uruguai aos mercados da Bacia do Prata e ao comércio internacional.

Após a conclusão das discussões técnicas e diplomáticas, o governo pretende retomar as etapas regulatórias e administrativas que antecedem a publicação do edital.

O cronograma da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação prevê a divulgação do edital no segundo semestre de 2026 e a realização do leilão no primeiro semestre de 2027, marcando a estreia do país no modelo de concessão de hidrovias à iniciativa privada.

Vinicius Marques

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