Resposta de Mendonça deve abordar acusações sobre atuação no caso Master; próximos passos dependem do STF

A resposta do ministro André Mendonça aos questionamentos relacionados à sua atuação no caso Master deve avançar sobre o mérito das acusações, mas os próximos passos no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda dependem da conclusão da questão de ordem suspensa na semana passada. A avaliação é de Gustavo Badaró, professor de processo penal da USP.

Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, Badaró afirmou que Mendonça tende a manter a linha de argumentação já apresentada durante a sessão em que o plenário discutiu os procedimentos envolvendo ele e o ministro Alexandre de Moraes.

“Não vejo muito por que o ministro André Mendonça mudar esta linha de argumentação agora pelo simples fato de se tratar de um questionamento escrito”, afirmou.

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Segundo o professor, Mendonça já havia sustentado que, inicialmente, existiam informações dispersas e que somente após a compilação desses elementos teria surgido um conjunto mais claro de dados relacionados a Moraes.

Badaró avalia que, após as respostas, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir as providências seguintes. Uma eventual inclusão do caso de Mendonça em pauta, porém, deve aguardar a retomada da questão de ordem atualmente sob vista de Flávio Dino.

O pedido de vista interrompeu a análise do plenário sobre a tramitação dos casos. Naquele momento, o placar estava em quatro votos pela análise separada e três pela reunião dos processos.

“Isso vai depender, ao meu ver, e ao que já sinalizou o ministro Edson Fachin, da retomada do julgamento da questão de ordem, quando trouxer o seu voto, devolvendo a vista, o ministro Flávio Dino”, disse Badaró.

O professor também afirmou que, na avaliação dele, Moraes não deveria ter participado da votação da questão de ordem por estar diretamente envolvido no procedimento. Badaró acrescentou que o mesmo entendimento deveria valer para Mendonça quando o caso relacionado ao ministro for analisado.

Código de conduta

Ao comentar as discussões sobre a criação de um código de conduta para integrantes do Supremo, Badaró defendeu regras mais explícitas sobre potenciais conflitos de interesse.

Segundo ele, o aumento do poder institucional e da exposição pública do STF criou situações que não estavam presentes com a mesma intensidade quando as atuais normas da magistratura e do regimento da Corte foram formuladas.

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“Hoje é necessário que haja uma disciplina muito mais explícita sobre uma série de potenciais conflitos de interesse dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Badaró defendeu ainda que eventuais regras sejam acompanhadas de consequências jurídicas claras, inclusive em situações que possam levar ao impedimento ou à suspeição de ministros em determinados processos.

“Mais do que um simples código de ética e de conduta, este deve ser um momento em que se aproveite para estabelecer consequências jurídicas claras para infrações a este código de ética”, disse.

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Possível empate

Badaró também avaliou que, em caso de empate na questão de ordem, cabe ao presidente do Supremo exercer o voto de qualidade previsto no regimento interno da Corte.

Segundo ele, a regra que favorece o acusado em determinados empates na esfera penal não se aplicaria neste momento porque a discussão envolve a abertura ou não de uma investigação.

“Nós não estamos numa situação em que há um acusado. Nós não estamos numa situação em que sequer há ainda um investigado”, afirmou.

Na avaliação do professor, deve prevalecer a regra geral prevista no artigo 13 do regimento interno do STF, que atribui ao presidente o voto de desempate em determinadas situações envolvendo impedimentos ou suspeições.

Badaró afirmou ainda que eventuais impedimentos de ministros precisam ser examinados individualmente, conforme o objeto de cada procedimento relacionado ao caso Master.

“Não há exatamente uma situação de impedimento do caso Master. […] Isso vai depender de caso a caso”, afirmou.

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