Petroquímica prevê elevar para R$ 2,35 bilhões o limite de crédito comercial junto à Petrobras para aquisição de matérias-primas.
Operação terá garantias que incluem ao menos R$ 1 bilhão mensais em recebíveis e crédito judicial de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Acordo ainda depende de aprovação da Petrobras e está ligado ao processo de recuperação extrajudicial apresentado pela Braskem nesta segunda-feira (24).
A Braskem negocia com a Petrobras o aumento para R$ 2,35 bilhões de seu limite de crédito comercial para a aquisição de matérias-primas, em uma operação diretamente relacionada ao processo de reestruturação financeira da petroquímica. O mecanismo prevê prazo de pagamento de até 30 dias em determinados contratos comerciais e poderá permanecer disponível até 31 de dezembro de 2026.
A operação ainda não está concluída. Os contratos dependem da aprovação pelas instâncias de governança corporativa da Petrobras, da finalização da documentação e somente poderão ser celebrados após o protocolo, pela Braskem, de um processo de reestruturação extrajudicial acompanhado de plano aprovado por pelo menos um terço dos credores sujeitos a ele.
A divulgação ocorre no mesmo dia em que a Braskem entrou com pedido de recuperação extrajudicial na Justiça de São Paulo para renegociar uma dívida estimada em R$ 54 bilhões. A medida busca criar um período de proteção para que a companhia avance nas negociações com seus principais credores e estruture um plano definitivo de reorganização do passivo.
O aumento do limite comercial com a Petrobras é acompanhado de um conjunto de garantias. Uma delas é a cessão fiduciária de recebíveis de determinados clientes, no montante mínimo de R$ 1 bilhão por mês.
Também está prevista uma conta vinculada, na qual esses recebíveis serão depositados, com um mecanismo que prevê a retenção mínima de R$ 300 milhões em caixa. Depois que esse valor for atingido, e desde que a Braskem não esteja inadimplente, os demais recebíveis depositados na conta serão transferidos à companhia.
A Petrobras poderá, porém, suspender o limite de crédito comercial caso a Braskem não mantenha o fluxo mínimo mensal de recebíveis previsto na operação. O acordo também estará sujeito aos termos dos contratos comerciais, incluindo o custo para a extensão dos prazos de pagamento.
Crédito judicial de R$ 2,7 bilhões entra como garantia
Outro ativo oferecido como garantia pela Braskem é um crédito decorrente de uma ação judicial sobre a Cide Combustíveis, com decisão definitiva favorável à companhia e valor aproximado de R$ 2,7 bilhões.
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Pelos termos apresentados, haverá cessão fiduciária desses créditos, embora a Braskem mantenha o direito de utilizar o saldo para aproveitamento fiscal, desde que não esteja inadimplente.
O acordo prevê ainda situações capazes de provocar vencimento antecipado, entre elas inadimplemento de obrigações financeiras e não financeiras, decretação de falência, liquidação, vencimento antecipado de dívidas financeiras ou pedido de recuperação judicial que resulte na antecipação de obrigações por qualquer credor.
Operação aparece em meio à renegociação de R$ 54 bilhões
A negociação com a Petrobras surge em um momento de forte pressão financeira sobre a Braskem. No pedido de recuperação extrajudicial apresentado nesta segunda-feira (24), a companhia busca reorganizar uma dívida estimada em R$ 54 bilhões e terá até 90 dias para avançar nas tratativas com credores.
A Braskem afirmou que o processo tem escopo exclusivamente financeiro e não inclui obrigações com fornecedores, clientes e outros públicos relacionados à operação, que permanecem vigentes e sendo cumpridas normalmente.
A companhia já vinha avaliando diferentes alternativas para aliviar sua estrutura financeira, incluindo novos financiamentos, aportes dos acionistas controladores e operações com ativos oferecidos em garantia. No fim de junho, a Braskem também havia conseguido uma tutela cautelar que suspendeu temporariamente determinadas cobranças e execuções por 60 dias.
No fato relevante divulgado nesta segunda, a Braskem informou ainda que compartilhou com determinados titulares e gestores de Notas Seniores e Debêntures informações não públicas sobre a companhia e suas controladas durante as negociações do plano de recuperação extrajudicial. A divulgação pública dessas informações ocorreu após o encerramento do prazo previsto nos acordos de confidencialidade firmados em agosto.
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