Braskem inicia nova etapa de negociação da dívida de R$ 54 bilhões após pedido de recuperação extrajudicial

A Braskem protocolou nesta segunda-feira (24), na Justiça de São Paulo, um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar uma dívida de cerca de R$ 54 bilhões. A medida ocorre no fim do prazo de proteção contra cobranças obtido pela companhia em junho e dá à petroquímica até 90 dias para avançar nas negociações com os credores.

“Recuperação extrajudicial não é recuperação judicial. A companhia não perde a gestão, não afeta fornecedor e não interrompe a operação”, afirma André Matos, CEO da MA7 Capital. Segundo ele, o objetivo principal é criar um período para reorganizar o cronograma dos compromissos financeiros.

Gustavo Arbach, sócio do Marcos Martins Advogados e especialista em Direito Societário, destaca que a solicitação foi formalizada após período prolongado — e conturbado — de negociações com os credores em meio à crise financeira severa. “A Braskem está com uma situação de endividamento muito grave”, diz.

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Pedido ocorre após fim da proteção contra cobranças

A recuperação extrajudicial permite que a empresa negocie diretamente com determinados grupos de credores e leve posteriormente o acordo à homologação judicial. O mecanismo é diferente da recuperação judicial e, neste caso, tem foco na reorganização das obrigações financeiras.

A decisão foi tomada no último dia de uma tutela cautelar obtida pela Braskem em junho. A medida havia suspendido determinadas cobranças e execuções por 60 dias, dando à empresa tempo para buscar um acordo com os credores.

Para Matos, o calendário foi um dos fatores determinantes para o protocolo. Sem uma nova medida, a empresa voltaria a ficar exposta a cobranças e execuções individuais após o fim da proteção.

A Braskem informou, em fato relevante divulgado nesta segunda-feira, que o pedido tem escopo exclusivamente financeiro. Segundo a companhia, as obrigações com fornecedores, clientes e demais partes relacionadas permanecem vigentes e seguem sendo cumpridas.

Credores resistem às condições propostas

Um dos principais obstáculos nas negociações está nos detentores de títulos de dívida da companhia, especialmente investidores com exposição em moeda estrangeira.

Segundo Arbach, uma parcela relevante do endividamento da Braskem está denominada em dólar e concentrada em bondholders. “Esse é um grupo que estava mais reticente com relação à aprovação do plano”, afirma.

🔍Um bondholder é o investidor que compra um título de dívida (bond) emitido por uma empresa ou pelo governo. Ao fazer isso, ele funciona como um credor que empresta dinheiro em troca de juros e do recebimento do valor principal no futuro.

As divergências envolvem principalmente as condições para o alongamento da dívida e o cronograma de pagamentos. Credores também têm defendido a participação dos acionistas no esforço de reestruturação, por meio de novos recursos ou outras formas de contrapartida.

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Matos avalia que o pedido à Justiça demonstra que não houve consenso entre todos os envolvidos nas negociações privadas. A recuperação extrajudicial permite que a companhia avance mesmo sem a adesão unânime dos credores, desde que sejam atingidos os quóruns exigidos para a homologação do plano.

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Endividamento pressiona caixa da companhia

A dificuldade financeira da Braskem ocorre em um cenário de pressão sobre o setor petroquímico, com margens reduzidas, ao mesmo tempo em que a empresa enfrenta compromissos relacionados ao caso de Maceió.

Na avaliação de Matos, o problema central está menos na continuidade da operação e mais no cronograma de vencimentos. A companhia precisa compatibilizar os pagamentos previstos com sua capacidade de geração de caixa.

“O que a companhia está pedindo é tempo, não perdão, porque a proposta prevê pagar o principal integralmente, sem corte de valor e sem transformar dívida em participação societária. Essa é uma diferença relevante em relação aos outros casos que o mercado viu neste ano”, disse.

Antes do pedido, a Braskem avaliou diferentes alternativas para reduzir a pressão financeira, incluindo novos financiamentos, aportes dos acionistas e operações envolvendo ativos como garantia.

O processo também envolve grandes instituições financeiras brasileiras, entre elas Banco do Brasil, BNDES, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander, além dos investidores que detêm títulos emitidos pela companhia.

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Próximos 90 dias serão decisivos

Com o pedido protocolado, a Braskem terá até 90 dias para avançar na estruturação do plano e buscar o apoio necessário entre os credores. “Os próximos passos agora são esse período de 90 dias e eles chegarem a um acordo com relação a esses credores”, afirma Arbach.

O advogado avalia que a obtenção do apoio dos bondholders será importante para a evolução do processo. Caso o quórum necessário — 50% mais um — seja alcançado, os termos aprovados poderão ser submetidos à homologação judicial e produzir efeitos sobre os credores abrangidos pelo plano.

Matos aponta ainda outros dois pontos que devem ser acompanhados durante as negociações: uma eventual mudança nas condições oferecidas aos credores e a possibilidade de novos aportes pelos acionistas.

A dimensão internacional da dívida também adiciona complexidade ao processo. Parte dos títulos foi emitida no exterior, o que pode exigir medidas específicas para o reconhecimento do acordo em outras jurisdições.

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