O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo 41/2026, que internaliza o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. O texto segue agora para análise do Senado. Na terça-feira (24), o acordo foi aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
Agora no Senado, a proposta deve passar inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Quando aprovada no colegiado, será submetida ao plenário. A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) será a relatora da matéria. “Recebi a missão de relatar o acordo no Senado”, disse a jornalistas durante o lançamento do Instituto Diálogos, think tank voltado ao debate e à formulação de políticas públicas.
Ao comentar o tema, Tereza Cristina defendeu que o Brasil regulamente as chamadas salvaguardas — mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a adoção de medidas temporárias de proteção à indústria e ao agronegócio em caso de prejuízos decorrentes da abertura de mercado. “É um acordo enorme e complexo. O Brasil precisa olhar com cuidado”, afirmou.
Na mesma linha, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse, nesta quarta-feira (25), que o governo pretende editar, antes da votação no Senado, um decreto para regulamentar essas salvaguardas. Segundo ele, embora o tratado já preveja um capítulo sobre o tema, é necessário estabelecer regras internas para sua aplicação.
Apesar das discussões sobre os instrumentos de proteção, a cúpula do Congresso tem atuado para acelerar a tramitação. Antes da votação em plenário, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta, Marcos Pereira (Republicanos-SP), reuniram-se com Alckmin na Vice-Presidência para alinhar pontos do projeto.
Segundo Motta, a reunião buscou demonstrar o empenho da Câmara em acelerar a aprovação da proposta. “Eu não tenho a menor dúvida que o Brasil tirará, por ser o principal país da América do Sul, grandes proveitos positivos do ponto de vista econômico desse acordo. A nossa presença aqui é para demonstrar o interesse da Câmara dos Deputados em agilizar essa aprovação”, afirmou.
Considerado o maior acordo comercial já firmado entre dois blocos econômicos, o tratado reúne mercados que somam cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB estimado em US$ 22 trilhões.
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