Integrantes do segundo escalão do Banco Central afirmam que a proposta fortalece a autonomia institucional da autoridade monetária e amplia sua capacidade de atuação técnica.
Documento destaca a necessidade de recursos permanentes para sustentar o crescimento do Pix e acompanhar a expansão do sistema financeiro brasileiro.
Grupo alerta para a redução do quadro de funcionários e afirma que o cenário pode comprometer a supervisão de instituições financeiras e a estabilidade do sistema.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Às vésperas da análise da PEC 65 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, integrantes do segundo escalão do Banco Central divulgaram uma carta aberta em defesa da proposta que amplia a autonomia orçamentária, financeira, administrativa e operacional da instituição.
O documento reafirma o compromisso dos servidores com a autoridade monetária e pede a aprovação do texto relatado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A manifestação ocorre em um momento considerado decisivo para a tramitação da proposta, que deve ser apreciada pela CCJ nesta quarta-feira (10), após sucessivos adiamentos e pedidos de vista.
Os signatários afirmam que a PEC oferece as condições necessárias para enfrentar os desafios atuais do sistema financeiro nacional.
Autonomia e fortalecimento institucional
Segundo os servidores, a proposta reforça a independência institucional do Banco Central e contribui para preservar o caráter técnico das decisões da autarquia.
Na avaliação do grupo, o debate sobre o tema amadureceu ao longo da tramitação legislativa e incorporou contribuições de diferentes setores da sociedade.
No texto, os funcionários afirmam que a PEC “fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público” e defendem a votação imediata da matéria.
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e os integrantes da diretoria da instituição também apoiam a proposta.
Pix e crescimento do sistema financeiro
A carta também faz uma defesa explícita do Pix, apontado pelos servidores como um dos principais ativos públicos desenvolvidos pelo Banco Central nos últimos anos. O grupo argumenta que a manutenção e a evolução do sistema dependem de recursos humanos e orçamentários adequados.
“O Pix, patrimônio público do Estado brasileiro e referência mundial, precisa ser preservado e fortalecido. Para que continue a evoluir e servir à sociedade, é essencial garantir-lhe recursos humanos e orçamentários adequados de forma perene”, diz o documento.
Os signatários destacam ainda que o avanço da inclusão financeira levou milhões de brasileiros ao sistema bancário e ampliou significativamente o número de instituições supervisionadas pela autoridade monetária. Para eles, essa expansão exige um acompanhamento cada vez mais rigoroso.
Ao mesmo tempo, os servidores alertam que a redução do quadro de pessoal registrada nos últimos anos ameaça a capacidade operacional do Banco Central, dificultando o acompanhamento desse crescimento e a preservação da estabilidade financeira do país.
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