Mendonça retirou o sigilo de processo ligado a Daniel Vorcaro e ao Banco Master, após solicitação encaminhada pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A medida ocorre em meio à crise interna no Supremo, marcada por divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre investigações da Polícia Federal, sigilos e decisões individuais conflitantes.
Fachin passou a centralizar e separar os casos envolvendo os dois ministros, levando as controvérsias ao plenário para reduzir o conflito institucional e definir os próximos passos das investigações.
Foto: Fellipe Sampaio /STF
O ministro André Mendonça, do STF, foi informado de que a área de inteligência da Polícia Federal teria produzido relatórios sobre outros três integrantes da Corte.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de um processo que reúne informações sobre pagamentos do Banco Master a entidades públicas e privadas. A medida foi tomada após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
A iniciativa para tornar o processo público partiu do ministro Alexandre de Moraes. No domingo (13), ele enviou um ofício solicitando o levantamento do sigilo.
Antes de encaminhar a questão a Mendonça, Fachin também considerou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou favoravelmente à retirada da restrição de acesso.
No despacho assinado nesta segunda-feira, Fachin acolheu o pedido apresentado por Moraes e solicitou formalmente a Mendonça a retirada do sigilo da Petição 15.645.
Com a decisão de Mendonça, o processo que contém informações sobre a rede de pagamentos de Daniel Vorcaro e Banco Master deixa de tramitar sob sigilo, permitindo acesso público ao conteúdo que até então permanecia restrito.
Crise interna amplia tensão no Supremo
A retirada do sigilo ocorre em meio a uma crise institucional no Supremo, marcada por divergências entre Alexandre de Moraes e André Mendonça sobre investigações conduzidas pela Polícia Federal e sobre o alcance de decisões individuais dos ministros.
O conflito ganhou força no início de setembro, após Mendonça autorizar a divulgação de um relatório da PF relacionado ao caso Banco Master. O documento continha referências a conversas e encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, o que levou o ministro a questionar a forma como as informações foram tornadas públicas e a pedir apuração sobre a atuação de Mendonça.
Para evitar que a investigação envolvendo um integrante da Corte permanecesse sob controle direto de outro ministro envolvido na disputa, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que as acusações fossem tratadas em procedimentos separados.
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A crise passou a atingir diretamente a cúpula da Polícia Federal depois que Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, sob suspeita de monitoramento irregular.
Pouco depois, Flávio Dino revogou a medida e determinou a volta do diretor ao cargo. Diante das decisões conflitantes, Fachin suspendeu os dois atos e assumiu a condução das questões relacionadas ao embate.
O presidente do STF também decidiu centralizar processos ligados ao caso Moraes-Vorcaro e limitar a atuação de Moraes no Inquérito das Fake News, preservando procedimentos que já estavam em andamento.
Plenário será chamado a decidir
Fachin separou a análise dos casos envolvendo os dois ministros. A situação de Moraes será examinada pelo plenário em 15 de setembro, quando os ministros deverão avaliar a validade do relatório da Polícia Federal e decidir se existem elementos para a abertura de uma investigação formal.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou pelo arquivamento do material, mas caberá ao plenário definir os próximos passos e eventuais consequências para a atuação de Moraes em investigações sob responsabilidade do Supremo.
A conduta de Mendonça deverá ser analisada em uma sessão prevista para 23 de setembro. O foco estará nas decisões relacionadas ao afastamento da cúpula da PF, à quebra e ao levantamento de sigilos e às circunstâncias envolvendo um relatório paralelo sobre movimentações do próprio ministro.
Fachin tenta conter decisões conflitantes
Ao levar os casos separadamente ao plenário, Fachin busca reduzir o risco de novas decisões individuais contraditórias e restabelecer uma condução colegiada das controvérsias.
A estratégia também pretende estabelecer parâmetros para a atuação de ministros do Supremo em investigações que atingem integrantes da própria Corte e órgãos como a Polícia Federal.
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