China pede para entrar em disputa do Brasil contra tarifas dos EUA na OMC

A China pediu nesta segunda-feira (10) para participar das consultas abertas pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

No documento, Pequim afirma ter “interesse comercial substancial” na disputa entre Brasil e Estados Unidos. Pelas regras da OMC, países que demonstrem esse tipo de interesse podem solicitar participação na etapa de consultas. A entrada depende da concordância do país questionado, neste caso, os Estados Unidos.

O Brasil acionou formalmente a OMC em 27 de julho para questionar sobretaxas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. O pedido iniciou a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização.

Uma das medidas contestadas é a tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre a maior parte das importações brasileiras após uma investigação sobre práticas e políticas do país. Outra cobrança, de 12,5%, foi adotada em uma investigação mais ampla envolvendo trabalho forçado nas cadeias internacionais de produção. Dependendo do produto e das exceções previstas, as sobretaxas podem ser acumuladas.

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Por que a China quer participar

No pedido apresentado à OMC, a China argumenta que as medidas adotadas pelos Estados Unidos também podem afetar produtos chineses vendidos no mercado americano.

Pequim sustenta que as tarifas adicionais alteram as condições de concorrência entre mercadorias de diferentes países e, por isso, considera ter interesse direto no resultado das discussões.

A China já mantém um histórico de disputas com os Estados Unidos na OMC envolvendo o uso da Seção 301. Em 2018, o país acionou a organização contra tarifas americanas sobre produtos chineses adotadas com base no mesmo instrumento comercial.

O que o Brasil questiona

No pedido de consultas, o Brasil contesta conclusões do governo americano sobre políticas relacionadas ao Pix, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.

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Brasília também questiona a investigação americana sobre medidas de combate à entrada de produtos associados ao trabalho forçado.

O governo brasileiro argumenta que as sobretaxas violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC, inclusive o princípio da nação mais favorecida, segundo o qual vantagens comerciais concedidas a um integrante da organização devem, em regra, ser estendidas aos demais.

O Itamaraty também sustenta que as tarifas ultrapassam limites assumidos pelos Estados Unidos e critica o uso de medidas unilaterais fora do sistema de solução de controvérsias da OMC.

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Disputa pode avançar para painel

As consultas são a primeira fase de uma disputa comercial na OMC e servem para que os países tentem chegar a uma solução negociada.

Caso não haja entendimento em até 60 dias, o Brasil poderá solicitar a formação de um painel de especialistas para analisar as medidas americanas.

Mesmo que o caso avance, o sistema de solução de controvérsias da organização enfrenta limitações. O Órgão de Apelação da OMC segue sem condições de analisar recursos por falta de integrantes, situação que persiste desde 2019.

O Brasil já havia recorrido à OMC em 2025 para questionar outra rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos. Desta vez, Brasília voltou ao organismo multilateral para contestar as novas medidas adotadas com base na Seção 301.

Amanda Souza

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